A Federação Nacional de Educação (FNE) tem dúvidas quanto à «eficácia e execução» das medidas previstas no guião da reforma do Estado para a Educação e afirma que foram enviados «sinais preocupantes de desresponsabilização do Estado».

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, afirmou que, numa primeira impressão, as medidas previstas para o setor da Educação são «soluções em que o Estado se demite das suas responsabilidades de garantir a universalidade e equidade».

As medidas apresentadas hoje pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, em conferência de imprensa, «levantam muitas dúvidas e os critérios deixam preocupações», considerou Dias da Silva.

O documento que contém as linhas orientadoras para a reforma do Estado - «Um Estado Melhor» - foi hoje apresentado e prevê para a Educação, entre outras medidas, alargar a responsabilidade das autarquias na gestão das escolas a outros ciclos de ensino para além do ensino básico, promover «escolas independentes», geridas por professores, que deterão também a propriedade dos estabelecimentos.

Um projeto-piloto para implementar o «cheque-ensino», alargar a contratualização com as escolas particulares baseando os contratos em critérios de superação do insucesso escolar e aposta no ensino dual e profissionalizante são outras medidas enunciadas pelo Governo na área da educação.

FENPROF promete «oposição tenaz»

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) prometeu na quarta-feira uma «oposição tenaz» e uma «luta tremenda» à reforma do Estado anunciada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, por considerar que se trata de uma «desvirtuação completa» do Estado social.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, acusou o Governo de pretender privatizar e municipalizar o ensino, beneficiando os grupos privados.

Entre as propostas do Governo está a agregação de municípios, o alargamento da responsabilidade das autarquias a novos ciclos de ensino, a criação de «escolas independentes», abrindo concursos que permitam aos professores tornarem-se proprietários e gestores de uma escola, e a aplicação do «cheque-ensino» de forma gradual e assente em projetos-piloto.

«Aqueles grupos de professores chamam-se grupo GPS e outros que tais», afirmou o dirigente da FENPROF, em alusão a empresas proprietárias de colégios privados.

Para Mário Nogueira, está em causa «um ajuste de contas» com a escola pública de qualidade para todos e com o 25 de Abril.

«É o desmantelamento do Estado social», frisou, acrescentando que o Governo, além da oposição dos professores, tem ainda de ultrapassar «o obstáculo da Constituição».

«Eles podem querer ajustar contas com muita coisa, mas também vão ter de ajustar contas connosco», advertiu, considerando o guião hoje apresentado configura uma desresponsabilização do Estado.

A opinião é partilhada pelo secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva.

A FNE manifestou dúvidas quanto à «eficácia e execução» das medidas previstas no guião da reforma para a Educação, afirmando que foram enviados «sinais preocupantes de desresponsabilização do Estado».