O Tribunal de Santa Maria da Feira considerou nesta quinta-feira «inelegível» o cabeça-de-lista do PSD à Junta da União das Freguesias de Feira, Travanca, Sanfins e Espargo, no centro do concelho.

A decisão do Tribunal surge no seguimento dos pedidos de impugnação apresentados pelo BE e pelo PS reclamando que Fernando Leão, atualmente a presidir ao seu terceiro mandato como presidente da Junta de Freguesia da Feira, não poderia concorrer novamente - ao abrigo da Lei 46/2005, que define os termos da limitação de mandatos.

Em documento a que a Lusa teve acesso, o Tribunal da Feira reconhece que a lista em causa respeita a uma nova unidade administrativa, mas nota que a sua «circunscrição territorial compreenderá os limites da freguesia [da Feira] a cujo órgão executivo [Fernando Leão] terá presidido por três mandatos consecutivos».

«A ser a lista do PSD a mais votadas nestas eleições», continua o documento, «o referido cidadão iria assumir, sobre a área territorial da atual freguesia da Feira, (...) o desempenho das funções de presidente de Junta por mais de três quadriénios consecutivos».

Ora, para o Tribunal da Feira, esse seria um «resultado indesejado e proibido pela letra e teleologia do art. 1.º n.º 1 e 2 da Lei n.º 46/2005 de 29/08», pelo que «o cidadão Fernando Leão é inelegível nestas eleições para as autarquias locais».

Contactada pela Lusa, fonte do PSD local anuncia que haverá recurso da decisão de inelegibilidade para o Tribunal Constitucional. O partido admite que Fernando Leão já cumpriu três mandatos na Junta da Feira, mas argumenta que o que está em causa atualmente é «uma nova unidade administrativa e geográfica», resultante da agregação entre quatro freguesias diferentes.