O Bloco de Esquerda entregou esta quarta-feira, no Parlamento, um projeto de lei para repor os feriados nacionais eliminados pelo atual Governo PSD/CDS-PP e para instituir como feriado a terça-feira de Carnaval.

No projeto de lei, o BE afirma que a decisão do Governo de eliminar do Código do Trabalho quatro feriados nacionais «já roubou mais de oito dias de descanso a cada trabalhador do país».

A abolição do feriado do Corpo de Deus, do 5 de Outubro, do 1 de Novembro e do 1 de Dezembro foi aprovada em 2012 e entrou em vigor em 2013.

«Mesmo sem contar com a redução dos dias de férias e com o aumento do horário da Função Pública, isto significa que cada trabalhador ofereceu ao seu patrão 60 horas de trabalho gratuito, para além das compensações por trabalho em dia feriado a que perderam direito», salienta o BE.


Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada bloquista Mariana Aiveca frisou que «o próprio Governo admitia que a medida é transitória» e considerou que «não há já nenhuma razão para manter a abolição dos feriados».

Para o BE, a reposição dos quatro feriados bem como a consagração da terça-feira de Carnaval como feriado «é uma medida de bom senso para repor os direitos injustificadamente roubados aos trabalhadores».
 

PS quer repor feriados de 1º de Dezembro e de 5 de Outubro 


O PS apresentou, também esta quarta-feira, um projeto de lei para a reposição dos feriados nacionais do 1.º de Dezembro e do 5 de Outubro já em 2015, defendendo que a alteração não deve esperar pela «mudança de ciclo político».

«Há um imperativo nacional cuja concretização não tem de esperar pela mudança do ciclo político», afirmou o deputado do PS Alberto Costa, em declarações aos jornalistas no Parlamento.


De acordo com o deputado, a iniciativa legislativa entregue pelo PS visa «repor uma situação que foi indevidamente subtraída aos portugueses há alguns anos».

«Acreditamos que este imperativo encontre abertura e encontre compreensão de maneira a ser possível, e esse é o nosso objetivo, que no próximo ano esses dois dias já correspondam a feriados obrigatórios», sublinhou.


Relativamente aos feriados religiosos também eliminados em 2012 - dia do Corpo de Deus e dia de Todos os Santos - os socialistas não propõem a sua reposição imediata, mas ‘abrem a porta' a essa possibilidade.

«Pretende-se que o presente projeto de lei traduza também um impulso, num percurso para a reposição integral dos feriados, abrindo caminho, à semelhança do que aconteceu no passado recente, para um desejável diálogo entre o Estado e a Igreja católica, visando igualmente a recuperação dos feriados religiosos suprimidos», lê-se no diploma entregue esta tarde pelo PS na mesa da Assembleia da República.


Alberto Costa lembrou ainda que em 2012, quando foram eliminados os feriados do 1.º de Dezembro, 5 de Outubro, dia de Corpo de Deus e dia de Todos os Santos, o PS votou contra a proposta do Governo, que contou com o apoio do PSD e do CDS-PP.