O catedrático Faria Costa defendeu esta terça-feira que não compete ao provedor de Justiça «sindicar os atos políticos», mas considerou «razoável» e importante que o Provedor possa suscitar a fiscalização de certos atos de natureza política junto do Tribunal Constitucional.

«Esta competência parece-me razoável e entendo que foi utilizada com parcimónia», disse Faria Costa, ao ser ouvido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais como candidato a Provedor de Justiça, após ter sido indicado pelos grupos parlamentares do PS e PSD para o cargo de provedor de Justiça.

O professor catedrático de Direito da Universidade de Coimbra respondia a uma pergunta do deputado João Oliveira (PCP) sobre a competência do provedor de Justiça para requerer a fiscalização da constitucionalidade, em concorrência com outros órgãos do Estado.

Faria Costa disse entender o desempenho das funções de provedor de Justiça como «um serviço púbico» e apontou a defesa dos «direitos fundamentais» dos cidadãos como a «área de atuação essencial» do cargo, observando que é preciso, primeiro, «perceber» as coisas para depois «prover», para que o direito e a justiça se realizem.

O candidato salientou que a Provedoria de Justiça é hoje uma instituição «sólida» e que o aumento do número de queixas em 2012 demonstram que os portugueses «acreditam» na Provedoria e na sua capacidade de avaliar da justeza dos actos administrativos praticados pela Adminisytração central, regional e local.

Prometeu «cooperação intensa e leal» na defesa dos direitos e interesses dos cidadãos e desdramatizou a questão da «proliferação de provedores» em áreas específicas da sociedade portuguesa, observando que isso «até pode ser benéfico» para as pessoas, desde que os limites e as competências desses provedores estejam bem definidas.

«Isso é bom. Pode acrescentar coesão social», disse Faria Costa.

O candidato a provedor de Justiça disse ainda que os atuais estatutos não precsiam de ser alterados, alertando que Portugal deve ter algum cuidado com a "vertigem da alteração legislativa", aconselhando "calma" na mudança dos quadros legislativos.

Quanto à natureza e utilidade do cargo para o qual está indicado, Faria Costa enfatizou que o Provedor de Justiça «é uma das melhores criações do Estado depois do 25 de Abril», apesar de reconhecer que países como a Alemanha funcionam sem aquela instituição.

Relativamente ao perfil e ao modo como irá atuar, Faria Costa não abriu jogo, nem se alargou em considerações, limitando-se a dizer que há que «dosear o recato com o protagonismo», mas que o Provedor deve atuar ativamente sempre que estejam a ser atacados os «direitos fundamentais» dos cidadaõs.

Quanto ao facto de o provedor de Justiça dispor ou não dos meios adequados, Faria e Costa não quis fazer avaliações antecipadas, mas disse ter uma visão «minimalista» dos meios financeiros na realização dos objetivos traçados.

José Francisco de Faria Costa, proposto pelos grupos parlamentares do PS e do PSD para provedor de Justiça, é professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, mas também poeta e escritor, utilizando o pseudónimo de Francisco d'Eulália na vida literária.

Amigo de longa data e apoiante da candidatura do socialista Manuel Alegre nas últimas eleições presidenciais, José de Faria e Costa é, sobretudo, um académico, exercendo atualmente funções de Presidente da Direção do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, recorda a Lusa.