O plenário do Conselho Superior de Magistratura indeferiu na terça-feira uma queixa do advogado de Paulo Penedos no processo «Face Oculta» contra o presidente do Supremo Tribunal de Justiça por querer invalidar as escutas telefónicas que envolvem José Sócrates.

Em declarações à agência Lusa, o chefe de gabinete do vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM), Duro Mateus, explicou que o advogado Ricardo Sá Fernandes apresentou há mais de um mês uma queixa contra Noronha do Nascimento, que foi indeferida por despacho do vice-presidente do CSM.

«Houve uma nova reclamação que foi para o plenário do CSM. Este apreciou a reclamação e na última terça-feira indeferiu-a», disse à Lusa Duro Mateus.

O jornal «Correio da Manhã» divulgou este sábado parte da queixa, aludindo à pergunta de Ricardo Sá Fernandes na reclamação: «Quem guarda o polícia?»

O diário acrescenta que «Noronha do Nascimento é acusado de proteger José Sócrates por não permitir a investigação ao crime de atentado contra o Estado de Direito e nem deixar que a sua decisão de invalidar as escutas telefónicas seja sindicável».

«Se o juiz pudesse decidir a reclamação do seu próprio despacho de não admissão do recurso, estaria criado um círculo vicioso de que nenhum sujeito processual conseguiria sair», escreve o jornal, citando o advogado de Paulo Penedos.

O «Correio da Manha» acrescenta que o advogado «exige a intervenção do plenário» do CSM para «dirimir o conflito com Noronha do Nascimento».

Contactado pela Lusa, o presidente do STJ, que está fora de Lisboa, remeteu para terça-feira de manhã um comunicado sobre o assunto.