O constitucionalista Jorge Miranda defendeu que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, se devia demitir por ter viajado a convite da Galp para assistir aos jogos da seleção no Euro2016. 

“É inadmissível. É uma falta de ética espantosa. [Fernando Rocha Andrade] devia demitir-se”, disse Jorge Miranda à agência Lusa.

 Para o constitucionalista, “é espantoso que ao fim de 40 anos de democracia ainda exista um caso destes”.

Uma notícia da revista Sábado, que recordou que o “governante tem sob a sua tutela a resolução de um conflito fiscal milionário que opõe o Estado português à Galp desde que a empresa, ainda na vigência do anterior Governo, se recusou a pagar dois impostos que em conjunto superam largamente os 100 milhões de euros em dívida”, como cita a Lusa. 

A reação dos partidos da direita

Em reação, o PSD pediu esclarecimentos sobre a viagem.

“É fundamental esclarecer esta situação. Saber se é verdade que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recebeu ofertas de viagens e de deslocação de uma grande empresa que tem pelo menos um litígio fiscal pendente de muitos milhões de euros com o Estado, em particular com um serviço que depende da tutela do próprio secretário de Estado”, afirmou o social-democrata Leitão Amaro.

Já o CDS-PP pediu a demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais por considerar “reprovável e grave” que tenha viajado a convite da Galp.

“É um procedimento reprovável e não é de maneira nenhuma aceitável. A situação é reprovável e grave”, afirmou ainda na quarta-feira à noite o deputado e vice-presidente do CDS, Telmo Correia, lembrando que a Galp tem um “conflito público com o Estado”.

Na sequência da polémica, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que pretende reembolsar a Galp da despesa da viagem para assistir a jogos da seleção no Campeonato da Europa, embora encare com normalidade ter aceitado o convite da empresa.

Numa nota do Ministério das Finanças enviada à Lusa na quarta-feira à noite, é referido que Rocha Andrade “considerou o convite natural, dentro da adequação social”, e entende que “não existe conflito de interesses”.

“No entanto, para que não restem dúvidas sobre a independência do Governo e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o secretário de Estado contactou a Galp no sentido de reembolsar a empresa da despesa efetuada”, refere o Ministério das Finanças.