Os deputados do CDS-PP questionaram o primeiro-ministro se os três secretários de Estado que aceitaram viagens da Galp para assistirem a jogos de futebol do Europeu têm condições de isenção para tomarem decisões que possam afetar a empresa.

Numa pergunta enviada a António Costa através do presidente da Assembleia da República, os centristas questionam se o chefe do Governo considera correto que os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, da Indústria, João Vasconcelos, e da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, tenham aceitado viagens oferecidas e se estão “em condições de isenção e transparência para tomar decisões políticas que possam afetar direta ou indiretamente a Galp”.

No mesmo documento com data de 11 de agosto e hoje divulgado, os parlamentares referem o contencioso que decorre em tribunal entre a Galp e o Estado português por a empresa se recusar a pagar impostos que já ultrapassam os 100 milhões de euros, sendo “a Autoridade Tributária que se encontra precisamente sob a tutela de Fernando Rocha Andrade que representa o Estado nesse litígio”.

Tendo aceitado a oferta da Galp, qualquer um dos três secretários de Estado ficou objetivamente fragilizado do ponto de vista da isenção e distanciamento, pelo que não terá a força política necessária para tomar decisões que possam afetar direta ou indiretamente aquela empresa”, consideram.

Nesse sentido, questionam o primeiro-ministro se “considera que Fernando Rocha Andrade possui as condições políticas necessárias para continuar a tutelar aquela Autoridade [Tributária], após ter aceitado a oferta da Galp”.

O CDS-PP refere ainda como “curioso, que algumas forças políticas que, por este ou por aquele motivo, criticavam todo e qualquer governo, e que falavam em domínio dos designados grandes grupos económicos, agora, na política atual, perante um caso destes, tenham chumbado a solicitação do Grupo Parlamentar do CDS-PP para reunir de emergência a comissão permanente do parlamento para debater este assunto”.

PS, BE, PCP e PEV recusaram na quarta-feira o pedido do CDS-PP para uma reunião da comissão permanente do parlamento para debater as viagens de membros do Governo pagas pela Galp para assistir a jogos do europeu de futebol.

Na terça-feira, o primeiro-ministro considerou que o caso das viagens de membros do Governo pagas pela Galp para assistir a jogos do europeu de futebol está "devidamente encerrado", garantindo que esses membros do executivo têm a sua confiança.

É um assunto que está encerrado, o senhor primeiro-ministro em exercício [o ministro dos Negócios Estrangeiros] já teve oportunidade de dizer da parte do Governo o que tinha a dizer e as medidas que foram adotadas e que vão ser adotadas e, para mim, é um assunto que está devidamente encerrado", afirmou então o primeiro-ministro.