O PS acusou o PSD de ter «falta de respeito» institucional perante o Tribunal Constitucional e de se preparar para justificar um novo aumento de impostos com base nas decisões deste órgão de soberania.

Estas posições foram assumidas por Eurico Brilhante Dias, em conferência de imprensa, no final da reunião do Secretariado Nacional do PS.

«O PSD procura esconder a incompetência deste Governo atrás das decisões do Tribunal Constitucional. Este PSD revela ainda uma falta de respeito perante um órgão de soberania», declarou.

Eurico Brilhante Dias frisou que uma das mais importantes decisões do Tribunal Constitucional, referente ao alargamento dos cortes salariais para trabalhadores do setor público, foi tomada por uma ampla maioria entre os juízes do Tribunal Constitucional.

«É a oitava vez que este Governo tem normas chumbadas no Tribunal Constitucional no quadro de um Orçamento do Estado. Há limites para a falta de pudor na democracia portuguesa», criticou o membro da direção do PS.

Na conferência de imprensa, Eurico Brilhante Dias acusou ainda os sociais-democratas de se prepararem para justificar «mais um aumento de impostos com o facto de o Tribunal Constitucional ter tomado uma decisão, quando este órgão de soberania apenas e só fez cumprir a lei e a Constituição da República».

«Hoje soubemos que a dívida pública atingiu os 125 mil milhões de euros, cerca de 135 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), um valor recorde nunca antes atingido. Hoje a Comissão Europeia procedeu a uma revisão do PIB», apontou depois o membro do Secretariado Nacional do PS.

Para Eurico Brilhante Dias, o Governo não atinge as suas metas orçamentais «porque é incompetente, aplicando políticos que não têm dados resultados».

«É preciso parar este caminho de austeridade», acrescentou.