O PCP apresentou esta sexta-feira no parlamento o projeto de lei que visa proibir a banca de alterar unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais, para refletir a baixa das indexantes Euribor, em prejuízo dos clientes.

«Há uma forte assimetria do poder negocial, permitindo aos bancos alterar taxas de juro, "spreads" (margens de lucro), preços de determinados serviços, valores das comissões, sempre com prejuízo para os clientes, em particular numa situação em que a Euribor se encontra em níveis historicamente muito baixos - há um mês já em território negativo», justificou o deputado comunista Paulo Sá.

A iniciativa será debatida na quinta-feira, na sessão plenária da Assembleia da República, em conjunto com um diploma similar do BE, o qual «garante aos mutuários de crédito beneficiarem das taxas de juro negativas».

«Os bancos preparam-se para alterar as condições dos contratos de crédito para evitar que os clientes possam vir a beneficiar dos valores negativos, tornando-se os únicos beneficiários da baixa das taxas de juro», alertou Paulo Sá.

Para o parlamentar comunista, «é uma situação inaceitável que o projeto pretende evitar, proibindo os bancos de inserir nos novos contratos cláusulas que lhes permitam alterar unilateralmente as taxas de juro e outras condições contratuais».

Relativamente aos «contratos já em vigor, qualquer alteração das condições só pode acontecer com o acordo de ambas as partes e, mesmo com acordo, o cliente não pode ser o único prejudicado».

«Tradicionalmente, a maioria PSD/CDS-PP tem rejeitado todos os projetos assumindo uma postura de defesa dos interesses da banca em detrimento dos direitos dos clientes, assim como o Banco de Portugal», lamentou ainda o tribuno comunista, exemplificando com os chumbos sucessivos de iniciativas do PCP, por exemplo, para acabar com comissões de manutenção de contas bancárias, entre outras.