O deputado social-democrata Fernando Negrão considerou esta quarta-feira que o projeto-lei do Bloco de Esquerda para criar um regime de exclusividade dos deputados é uma «medida pontual» que não resolve os problemas do sistema político.

«Estamos a falar da organização do sistema político e não é com medidas pontuais que resolvemos alguns problemas que o sistema tem. Não é com medidas apresentadas em momentos eleitorais, com intuitos meramente políticos, que se resolvem as questões do país», disse à Lusa Fernando Negrão.

O Bloco de Esquerda apresentou na terça-feira um projeto de lei no qual defende uma alteração do estatuto dos deputados, com vista a tornar obrigatório o regime de exclusividade dos eleitos à Assembleia da República.

Para Fernando Negrão, que é jurista de profissão, a prioridade passa pela redução do número de deputados, medida que o BE «recusa terminantemente», e pela alteração ao sistema eleitoral no sentido da aproximação dos eleitos ao eleitorado.

«As soluções prioritárias são a redução do número de deputados para uma maior eficiência dos trabalhos parlamentares. A própria Constituição [da República] prevê um número menor [de deputados] do que este [230] e a opção foi a do número máximo», frisou o deputado social-democrata.

Na base da proposta do Bloco de Esquerda, refere o projeto divulgado na terça-feira, está um «desafio a todos os partidos políticos» para que reconheçam que, «quem é eleito, deve ter todo o seu tempo para responder aqueles que o elegeram e deve ter no centro das suas preocupações o desempenho do cargo público que ocupa».

A Lusa tentou falar com representantes dos outros partidos com assento no parlamento, mas até agora, nenhum deles respondeu.