O autarca de Viana do Castelo acusou esta quarta-feira o ministro da Defesa Nacional de não ter mexido «uma palha» para justificar as ajudas públicas aos estaleiros navais do concelho, apesar da «disponibilidade» que Bruxelas continua a manter.

A posição de José Maria Costa foi assumida em conferência de imprensa conjunta com a comissão de trabalhadores da empresa, à chegada de uma reunião realizada em Estrasburgo com o comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, na terça-feira passada.

«Ficamos a saber, porque quisemos ir até à última instância, que não houve uma única palha que este ministro tenha mexido para salvar a empresa e defender o interesse nacional», afirmou o socialista que lidera a Câmara de Viana do Castelo.

Em causa está a abertura de uma investigação, por parte das autoridades europeias da concorrência, às ajudas públicas atribuídas desde 2006 aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) no valor de 181 milhões de euros, segundo procedimento formal publicado a 04 de abril passado.

A Comissão Europeia pretende apurar se esses apoios se enquadram nas regras comunitárias de auxílios estatais. Caso conclua pela sua irregularidade, os ENVC serão obrigados a devolver esse montante.

No âmbito desta investigação foram dados 30 dias para que as autoridades nacionais se pronunciassem - prazo que terminou no início de maio -, tendo Almunia informado que o Governo português prestou esclarecimentos em março.

«Depois da abertura deste procedimento não houve qualquer informação formal ou informal do Governo português sobre a matéria e deveria haver. E ele está à espera que Portugal diga alguma coisa. O comissário europeu está a aguardar que Portugal se defenda», afirmou José Maria Costa.

«Não nos passava pela cabeça que, perante este convite para uma justificação, o senhor ministro não mexesse nem uma palha para justificar nada», afirmou, por seu turno, o coordenador da comissão de trabalhadores dos ENVC.

Segundo António Costa, existe «enquadramento» para justificar as ajudas que foram atribuídas, algo que «tem de ser o ministro a fazê-lo», pelo que vão pedir uma reunião a José Pedro Aguiar-Branco.

Por entender que a empresa não dispõe dos 181 milhões de euros para devolver ao Estado, o ministro da Defesa anunciou em abril o encerramento do processo de reprivatização dos ENVC. Até outubro avançará, em alternativa, um concurso internacional para subconcessão dos atuais terrenos e infraestruturas, em paralelo com o encerramento dos estaleiros e o despedimento dos atuais 620 trabalhadores.

Na reunião com Joaquín Almunia marcaram presença ainda os eurodeputados do PS Edite Estrela e Correia de Campos, além do deputado socialista Jorge Fão - que vai requerer a presença de Aguiar-Branco no parlamento -, e dos representantes dos trabalhadores.

Neste encontro, o vice-presidente da Comissão Europeia manifestou «total abertura disponibilidade» para «analisar» um plano de reestruturação da empresa, enquadrando as ajudas públicas que foram atribuídas e evitando a sua devolução. Apesar de o tempo para defesa já esttar esgotado, José Maria Costa assume que Almunia demonstrou igualmente «disponibilidade» para «alargar os prazos», atendendo à «situação do país» e à importância da empresa.

«Os prazos não são problema, mas tem de haver alguém que defenda o país. O senhor ministro não está a defender», rematou o autarca.