O deputado socialista Jorge Fão defendeu esta quarta-feira que o ministro da Defesa, Aguiar-Branco, não tem «condições» para «manter a gestão» do dossiê dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, mas não pediu a sua demissão.

«O Partido Socialista não está aqui para pedir nem a demissão do Governo nem dos ministros, nem a cabeça do ministro. Entendemos que ele não tem condições, não tem autoridade, não tem moral, para manter a gestão deste dossiê dos Estaleiros», afirmou Jorge Fão aos jornalistas no Parlamento.

O deputado do PS falava após a audição do ministro da Defesa, Aguiar-Branco, na comissão parlamentar de Defesa.

Para o PS, Aguiar-Branco «devia parar com este processo e reavaliar este caminho de dois anos e meio».

«Há um pecado mortal cometido há dois anos e meio por este Governo e por este ministro, foi que não admitiu nenhuma outra hipótese para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo que não fosse o seu encerramento», acusou Jorge Fão.

O deputado socialista considerou que, com esta atitude, o Governo «abandonou completamente qualquer hipótese de encontrar outras soluções, outros enquadramentos», contestando que o processo esteja encerrado ao nível europeu.

«Há vários países da Europa com os mesmos problemas e estaleiros navais com o mesmo tipo de questões e que não há uma notificação final e definitiva da Comissão Europeia», defendeu, referindo-se às regras comunitárias de concorrência.

«Não era necessário que o caminho fosse este», sublinhou, considerando que o encerramento é «desastroso» e «delapida o interesse nacional e da região».

Governo «desistiu» dos Estaleiros

O PS afirmou, nesta quarta-feira, que até ao momento nenhum Estado da União Europeia teve de devolver dinheiro na sequência de ajudas concedidas a estaleiros nacionais, sugerindo que o Governo português «desistiu» de se bater pela indústria.

«Sabe quantas vezes, quantos processos, por ajudas supostamente ilegais, a Comissão Europeia instaurou? Cinco. Portugal, Espanha, França, Holanda e Polónia. Sabe quantos euros foram até hoje devolvidos? Zero euros», disse Marcos Perestrello.

O deputado questionava o ministro da Defesa, Aguiar-Branco, na comissão parlamentar de Defesa, sobre a situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

O deputado discordou do argumento do Governo de que havia «ajudas ilegais» que impediam a manutenção da atividade económica dos estaleiros.

«Os da Galiza estão num processo semelhante. A diferença é que as autoridades espanholas estão-se a bater e as autoridades portuguesas desistiram», acusou.

Na resposta, o ministro da Defesa disse que as situações de Espanha e Polónia «não são comparáveis com a portuguesa» e recordou que os estaleiros de Espanha foram «condenados a devolver dois mil milhões de euros no final do processo».

«Espanha faz o que pode para adiar a decisão», observou Aguiar-Branco.

Na audição, o ministro foi ainda confrontado pelo PCP, BE e PS com queixas da comissão de trabalhadores dos ENVC de que o Governo terá pedido «mil euros» para dar acesso a toda a documentação relativa ao processo de subconcessão, ganha pelo grupo português Martifer.

Aguiar-Branco respondeu que a documentação foi entregue «a quem pediu», CGTP e comissão de trabalhadores, e que não lhes terá sido cobrado nenhum valor.

No entanto, no final da audição, os representantes dos trabalhadores reiteraram que lhes foi pedido um pagamento para acederem à totalidade da documentação.