Os governos da Argélia e de Portugal defenderam, numa declaração conjunta, a criação de um Estado palestiniano independente, dentro das fronteiras de 1967, e a autodeterminação do povo do Saara Ocidental.

Esta declaração comum foi assinada na IV Cimeira Portugal-Argélia, que se realizou esta terça-feira em Argel, no Palácio do Governo, com a participação dos primeiros-ministros português, Pedro Passos Coelho, e argelino, Abdelmalek Sellal.

No documento, «as duas partes reafirmam o seu apoio aos esforços do secretário-geral das Nações Unidas, senhor Ban Ki-Moon, e do seu enviado pessoal para o Saara Ocidental, senhor Christopher Ross, no sentido de encontrar uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável, que permita a autodeterminação do povo do Saara Ocidental, no quadro das resoluções pertinentes das Nações Unidas».

Esta é uma matéria que divide Marrocos e a Argélia, que rejeita a administração marroquina do Saara Ocidental e apoia o movimento separatista Frente Polisário.

Ainda no plano da política externa, os governos da Argélia e de Portugal «reafirmam a urgência de encontrar uma solução justa, duradoura e global para o conflito do Médio Oriente, para o estabelecimento de um Estado palestiniano independente, dentro das fronteiras de 1967, no quadro de uma solução de dois Estados, em conformidade com a legalidade internacional, com a Iniciativa Árabe de Paz e com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas».

Relativamente a este ponto, «a parte argelina felicitou-se pela adoção, a 12 de dezembro de 2014, pelo parlamento português, de uma resolução que recomenda ao Governo reconhecer o Estado palestiniano como Estado independente e soberano, em conformidade com os princípios do direito internacional».

Portugal esteve representado nesta cimeira pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e pelos ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, da Economia, António Pires de Lima, e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva.

O primeiro-ministro português defendeu um reforço da cooperação e das ligações energéticas entre a União Europeia e a Argélia como forma de diversificar o abastecimento, diminuindo custos e a dependência do gás russo.

Segundo Pedro Passos Coelho, isso pode ser feito através da Península Ibérica e de outros países do Sul da Europa, e também por via do desenvolvimento das fontes de energia renováveis.

Passos Coelho começou por apontar a energia como uma prioridade da «cooperação bilateral» entre Portugal e a Argélia, e distinguiu «o plano bilateral» do «plano entre a União Europeia e os países do Magrebe».

«De facto, a União Europeia apresenta debilidades estruturais em matéria energética como resultado de uma dependência quase absoluta do gás russo de muitos dos seus países. A Argélia é já um fornecedor muito importante de hidrocarbonetos à União Europeia e acreditamos que pode intensificar a cooperação bilateral nesta matéria, tendo em vista a diversificação de fontes de abastecimento energético à União Europeia.».


O primeiro-ministro acrescentou que Portugal pretende «aprofundar a cooperação» com a Argélia «sobretudo ao nível das fontes energéticas renováveis», considerando que «os dois países têm um elevadíssimo potencial, nomeadamente na energia solar, que pode ser aproveitado fazendo uso da capacidade tecnológica que Portugal foi adquirindo ao longo dos últimos anos».

«Também neste caso, a União Europeia, que é um grande importador líquido de energia, poderia beneficiar, em termos de segurança, mas também de preço e de sustentabilidade ambiental, de mais interconexões com países com grande potencial para a produção de energia com base em fontes limpas, como é o caso da Argélia.»


O primeiro-ministro referiu depois que os governos português, espanhol e francês e a Comissão Europeia acordaram «concluir até 2020 um conjunto de investimentos muito importantes que garantirão justamente um nível de interconexão elétrica» entre a Península Ibérica e o resto da Europa.

Segundo Passos Coelho, isso permitirá que haja, «quer ao nível da Península Ibérica, quer no Norte de África, ou mesmo na Argélia, futuramente projetos exportadores de eletricidade para a Europa, e isso é extremamente importante».

Em seguida, sem falar em calendários, o chefe do executivo PSD/CDS-PP falou do «gasoduto que ligará a União Europeia à Península Ibérica, a Espanha e a Portugal», salientando que o Porto de Sines e sete portos espanhóis «estão capacitados para produzir a liquefação de gás natural».

No seu entender, «ligações que venham a ser realizadas no futuro, quer entre a Península Ibérica e o Norte de África, quer entre o Norte de África e, por exemplo, a Itália ou a Sardenha, são projetos de uma importância enorme» para a União Europeia, «para assegurar uma maior diversificação e, portanto, uma maior capacidade de negociação», mas também «uma maior segurança nesse abastecimento».

Em seguida, Passos Coelho sublinhou «o facto de a Argélia ser um dos países que mais reservas tem de gás de xisto», considerando que há «muitas possibilidades de desenvolvimento futuro no aproveitamento desses recursos».

O primeiro-ministro português ressalvou que não está a ter em conta apenas «as possibilidades de Espanha e Portugal».

«Estamos a olhar aqui também para todas as possibilidades dos países europeus de poderem beneficiar de uma segurança maior no abastecimento de gás natural à Europa, por um lado, mas também de uma maior competição pelos preços, que deverão refletir-se nas nossas economias com custos mais competitivos.»


Esta é a primeira visita que Pedro Passos Coelho faz a um país do Magrebe desde que é primeiro-ministro. As três anteriores cimeiras luso-argelinas realizaram-se no tempo dos governos socialistas chefiados por José Sócrates, em 2007, 2008 e 2010.