O ex-presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, defendeu hoje a existência de consensos para «acabar com isto» de as medidas políticas «terem de ir» ao Tribunal Constitucional (TC) para a sua validação.

«Temos de encontrar um consenso também para acabar com isto de estarmos sempre suspensos de as medidas terem de ir ao Tribunal Constitucional», defendeu Rui Rio durante uma intervenção num almoço-debate dos Animados Almoços Ânimo, que decorreu em Lisboa na Associação 25 de Abril.

Tal situação, sustenta, deve acontecer «com a Constituição como está ou com alterações à Constituição».

Sobre a atual situação referente às pensões e à convergência dos seus sistemas, Rio diz que este é um problema «que vem muito lá de trás» e «não é justo» que sobre o Governo atual recaiam todas as críticas sobre a matéria.

Posteriormente, contudo, quando questionado pelos jornalistas sobre as declarações proferidas sobre as medidas políticas e o TC durante o convívio na associação, o outrora autarca do Porto desvalorizou a questão, focando-se no quotidiano e na «tendência» de ser transferido para o poder judicial «coisas que são eminentemente da esfera política».

«Muitas vezes o poder político toma uma decisão de caráter político e as pessoas têm a tendência de meter uma providência cautelar, uma ação, transferir para o poder judicial coisas que são iminentemente da esfera política», realçou.

Rio deu como hipótese uma matéria que «diz respeito a todos», envolvendo uma unidade de Saúde.

Se o ministro da Saúde «de repente decidir fechar o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, não é depois o juiz da comarca que deve dizer que não pode», defende, realçando que tal matéria «é da esfera política e não judicial».

«No nosso quotidiano temos visto demasiada política na justiça e demasiada justiça na política. (...) Tem havido uma crescente confusão», sublinhou, mesmo admitindo que é «mais difícil estabelecer fronteiras» no que a questões da «leitura da Constituição» diz respeito.

Na intervenção no almoço-debate, o antigo presidente da Câmara do Porto disse que não ia abordar nada que tivesse que ver «com notícias dos últimos 30 dias ou dos próximos 30 dias», descrevendo também a crise que Portugal atravessa como «política e não económica».

O país, diz, corre o risco de caminhar para uma «ditadura sem rosto» com o enfraquecimento da democracia.

Rui Rio deixou também uma ideia no ar: «E se a abstenção elegesse cadeiras vazias no Parlamento?», interrogou os presentes, depois de uma intervenção da plateia ter sugerido o voto obrigatório e depois de terem sido debatidas questões como eventuais eleições primárias para a escolha de primeiro-ministro.

«É uma possibilidade. Tem de ser conjugada com outras», disse posteriormente aos jornalistas sobre a eventual realização de primárias nos partidos para a escolha do candidato a primeiro-ministro.