O secretário-geral do PCP anunciou que o partido vai chamar o governador do Banco de Portugal ao Parlamento para explicar a prescrição de procedimentos contraordenacionais contra dirigentes do BCP, que considerou um «escândalo de bradar aos céus«.

Segundo Jerónimo de Sousa, é «obrigatório» que o Banco de Portugal, que, de acordo com o Conselho Superior de Magistratura, esteve com o processo «nas mãos durante cinco anos e cinco meses» antes de o remeter para tribunal, «faça o seu escrutínio necessário» sobre o «escândalo que é a prescrição das penalizações aplicadas a Jardim Gonçalves e a outros banqueiros do BCP pelo Banco de Portugal».

A informação do Conselho Superior de Magistratura foi, posteriormente, rebatida pelo Banco de Portugal, com a instituição liderada por Carlos Costa a reafirmar que só teve o processo durante 2 anos e 4 meses.

O PCP considera «necessário a aclaração» da situação e, por isso, vai apresentar no Parlamento «um pedido de encontro para que o Banco de Portugal vá lá explicar as culpas que teve neste processo», para evitar que casos semelhantes aconteçam, disse Jerónimo de Sousa, em Aljustrel, num almoço comemorativo do 93.º aniversário do partido e que juntou cerca de 1.300 pessoas.

Segundo o líder do PCP, o processo, que «envolveu o próprio Banco de Portugal nas suas funções de supervisão e tribunais no julgamento de recursos, é mais um escândalo de bradar aos céus, de proporções inauditas e com impactos éticos e políticos de extraordinária gravidade».

«O país não pode aceitar o passa culpas a que vimos assistindo do Banco de Portugal para a Justiça e da Justiça para o Banco de Portugal, cada um a sacudir a água do capote», lamentou Jerónimo de Sousa.

«São tão céleres a expulsar da sua casa quem se atrasou a pagar uma prestação ou duas, a exigir a cobrança coerciva de impostos quando um trabalhador a recibos verdes, um empresário, não paga os seus impostos a tempo, mas para os banqueiros há prescrições», ironizou.

Portugal também «não pode aceitar uma justiça para os pobres e outra para os banqueiros e outros ricaços, até porque tudo indica que o exemplo vai ter filhos e já fazem fila a abrigarem-se no guarda-chuva da prescrição pelo menos João Rendeiro do BPP e Oliveira e Costa do BPN», acrescentou Jerónimo de Sousa.

No passado dia 7 de março, soube-se que o juiz António da Hora decidiu declarar extintos todos os procedimentos contraordenacionais que visavam o fundador e antigo presidente do Banco Comercial Português (BCP), Jardim Gonçalves, no processo interposto pelo Banco de Portugal, por prescrição dos factos.

Isto significa que Jardim Gonçalves não terá de pagar o milhão de euros em coimas exigidos pelo Banco de Portugal e deixa de ficar sujeito à inibição de nove anos de exercer atividade na banca, também imposta pelo Banco. Esta decisão não é passível de recurso.

Quanto aos restantes arguidos, Christopher De Beck, António Rodrigues, Filipe Pinhal, António Castro Henriques e Luís Gomes, além do próprio BCP, o juiz declarou extinto o procedimento contraordenacional relativo a duas acusações relacionadas com as 17 sociedades offshore do banco sediadas nas Ilhas Caimão.

Na sequência, no mesmo dia, soube-se que o Ministério Público e o Banco de Portugal requereram que o julgamento do caso BCP, que ainda decorre, aconteça sem interrupção nos períodos de férias judiciais, para evitar o risco de prescrição das contraordenações dos seis arguidos que ainda não foram extintas.