O PCP afirmou que a reforma do IRC é uma «dádiva de 70 milhões de euros ao grande capital», exemplificando com medida semelhante efetuada pelo executivo de Durão Barroso e Paulo Portas.

«É mais um grande frete ao grande capital. Ontem [domingo], o Governo, pela voz de Paulo Portas, abriu o precedente com um saque nas pensões de sobrevivência para obter 100 milhões de euros. Hoje, certamente para compensar, o secretário de Estado vem anunciar a dádiva de 70 milhões de euros ao grande capital», disse à Lusa o membro da comissão política do PCP Agostinho Lopes.

«É uma medida suportada por uma mentira conhecida - a ideia da competitividade fiscal na atração do investimento - quando todos os inquéritos do INE (Instituto Nacional de Estatística) e estudos do Banco de Portugal mostram que não é a imposição fiscal o principal, nem o segundo, terceiro ou quarto, obstáculo ao investimento», continuou o membro do PCP.

Agostinho Lopes relembrou «os grandes efeitos da descida de cinco pontos percentuais efetuada pelo governo de Durão Barroso e Paulo Portas no longínquo ano de 2003/2004», concluindo que «o efeito foi aumentar os lucros recebidos pelos grandes grupos económicos».

Já o BE disse que a reforma do IRC é uma «manobra de diversão», que não vai resolver os problemas da economia, na véspera da apresentação de um dos orçamentos do Estado «mais violentos dos últimos anos».

«Encaramos este anúncio público de algumas medidas da reforma do IRC como uma clara e muito óbvia manobra de diversão. No dia anterior à apresentação de um dos orçamentos do Estado mais violentos - se não o mais violento, dos últimos anos -, o Governo resolve apresentar algumas medidas selecionadas sobre uma reforma que não conhecemos ainda», disse à Lusa a deputada bloquista Mariana Mortágua.

«Não é uma estratégia fiscal que nos ponha a competir com a Polónia ou a República Checa que vai resolver o problema da economia e das empresas portuguesas. O problema prende-se com dois fatores essenciais: um é a falta de procura interna e, para isso, é preciso criar poder de compra. Aí, sim, temos as medidas que podem garantir a retoma da economia e que este Orçamento do Estado não trará, com certeza», defendeu a parlamentar do BE.

Mariana Mortágua apontou ainda «o problema do acesso ao financiamento» e «os custos de contexto da economia» como outras questões essenciais, mas que o BE não consegue vislumbrar que estejam «a ser resolvidos».

Também o PS considerou uma «injustiça social» a descida global do IRC de 25 para 23 por cento, dizendo tratar-se de uma «TSU das grandes rendas» e de uma perda superior a 200 milhões de euros.

Interrogado sobre o apelo do Governo para um consenso com os socialistas em torno da reforma do IRC, Eurico Brilhante Dias referiu que o PS tem «de forma insistente» apresentado propostas no parlamento, «em particular na área do IRC».

«Essas propostas foram viabilizadas e continuam ser analisadas em sede de especialidade. Sempre defendemos a reforma do IRC, mas não podemos hoje apresentar uma medida com esta característica no mesmo dia em que se anunciam cortes violentos nos salários dos funcionários públicos», disse.

Para Eurico Dias, com a descida global do IRC, podemos estar perante uma nova TSU (Taxa Social Única), neste caso com transferência de receitas para grandes empresas.

«Se agora tínhamos a TSU das viúvas, neste caso é uma autêntica TSU das grandes rendas, que receberão uma renda adicional por diminuição de imposto. O PS nunca defendeu uma autêntica TSU para empresas que vivem de rendas no mercado português», declarou.