O porta-voz nacional do PSD, Marco António Costa, criticou o PS por de forma «irrealista» tentar «iludir» os portugueses com «pretensões e projetos que são insustentáveis».

Em conferência de imprensa na sede do partido, na Lapa, o porta-voz social-democrata diz que a postura do PS transforma o partido «num risco para a credibilidade externa».

«O PS, num momento em que o país está a procurar avançar, tem-se comportado como um travão a esse avanço e a uma mudança estrutural fundamental para o desenvolvimento sustentável de Portugal», criticou Marco António Costa, no dia em que os socialistas tentaram antecipar em uma semana a votação final global do Orçamento do Estado (OE) para 2014, alegando dúvidas de constitucionalidade e a possibilidade de o Presidente da República requerer em tempo útil a fiscalização preventiva.

O porta-voz do PSD apelou ao partido liderado por António José Seguro para «moderar» o seu «posicionamento institucional» e participar de forma construtiva no debate do OE na Assembleia da República, ajudando Portugal a «encerrar» um capítulo «negro» da sua história.

«Os portugueses sabem bem o que custaram os erros de governação do passado», disse Marco António Costa.

Forma de TC interpretar princípios «pelos vistos mudou»

O porta-voz nacional do PSD disse ainda que a forma do Tribunal Constitucional (TC) interpretar princípios «pelos vistos mudou» entre 1983, numa situação similar à atual, e os dias de hoje.

«Em 1983, em circunstâncias muito similares a estas que hoje vivemos, o governo de então viu-se na necessidade de lançar um conjunto de medidas extraordinárias, de grande impacto económico e financeiro sobre as populações e que levou a uma apreciação do TC dessas medidas», começou.

Nesse ano, precisou, «o princípio da confiança, que agora tem servido para o TC de alguma forma chumbar medidas que este Governo tem apresentado, deveria ceder perante o princípio da defesa do interesse» de Portugal.

«A constituição é a mesma, o TC é o mesmo, a verdade é que a forma como se interpretam os princípios pelos vistos mudou de 1983 para hoje», assinalou o social-democrata, que não comentou no detalhe um relatório da Comissão Europeia hoje noticiado pela TSF e centrado no impacto do TC no quadro político português.