O deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro condenou o «cavar» do «cisma grisalho», com os cortes nas pensões, responsabilizando a falta de diálogo político na maioria por decisões que fazem das reformas «o mealheiro do regime».

«Não podemos continuar a cavar este cisma grisalho», declarou José Ribeiro e Castro.

Numa declaração de voto ao Orçamento Retificativo, a que a Lusa teve acesso, o ex-líder centrista ataca os cortes nas pensões que, afirma, «não são o mealheiro do regime».

«Não podemos agir como se, depois da pimenta da Índia, do ouro do Brasil, das reservas de oiro de Salazar, dos dinheiros da CEE, as pensões de reforma e de viuvez dos regimes contributivos fossem o último tesouro para responder pela prodigalidade pública», considerou.

«Às vezes, ao escutar alguns argumentos, ocorre-me estarmos perante uma ideia implícita de gradual coletivização forçada das contribuições e pensões contributivas», acusou.

Para Ribeiro e Castro, «não pode olhar-se para os mais velhos e suas pensões - para que descontaram anos a fio - como se não houvesse direitos constituídos a ter em conta».

«Uma coisa é restabelecer o equilíbrio das finanças públicas e velar pela sustentabilidade do sistema de pensões; outra coisa - errada - é agir sempre a eito sobre aposentados, pensionistas e reformados, fustigando especialmente os das classes médias», defendeu.

Segundo Ribeiro e Castro, «reina o facto consumado», fruto da «impropriedade do processo de decisão política em matérias fundamentais», em que «os deputados da maioria são diminuídos no seu papel, não podendo contribuir, devida e atempadamente, para as escolhas fundamentais» e «os órgãos dos partidos ou nem sequer reúnem como deveriam, ou não participam em modo institucional digno».

«A omissão desse dever de diálogo político interno fragiliza as medidas adotadas, torna-as mais difíceis de compreender e explicar e fá-las piores do que poderiam ser, se outras alternativas fossem ponderadas em devido tempo e em sede própria», afirmou.

Os chumbos do Tribunal Constitucional (TC) e o «empastelamento da reforma do Estado» também se devem a este processo, apontou Ribeiro e Castro, que se diz surpreendido por «ver aflorar uma ideologia de socialismo retroativo das pensões, não na extrema-esquerda onde talvez pudesse caber, mas no governo e na maioria PSD/CDS».

Ribeiro e Castro sublinhou que a decisão do TC sobre a convergência de pensões foi duplamente unânime, porque todas as alíneas foram questionadas e porque todos os juízes convergiram no acórdão, facto que deve «ser lido, ouvido, sentido e assimilado».

«É insuportável caminhar com injustiça, tendo-se disso consciência. E não pode demolir-se por inteiro a confiança, o que, a acontecer, será um veneno abrasivo que se infiltrará e espalhará por tudo e cuja erosão durará anos ou décadas», argumentou.

«Algumas vezes tenho criticado a forma negativa como os mais velhos têm vindo a ser tratados, em diferentes áreas, parecendo estar em voga uma ideologia geracional, redutora e fraturante. E não tenho visto melhoras. Há uma rutura iminente a produzir-se, se não aconteceu já», declarou.