O socialista António Vitorino recusa que o Tribunal Constitucional tenha sido uma «força de bloqueio ou uma força de oposição» e antecipou que algumas das decisões tomadas vão criar problemas ao próximo Governo.

Subscrevendo a tese de que o Governo tentou «testar os limites do TC, ganhando algumas vezes e perdendo outras», o antigo ministro socialista considerou não ser justo que se diga que o Palácio Ratton foi «uma força de bloqueio ou uma força de oposição».

«Até porque, para ser sincero, se me perguntar se subscrevo toda a jurisprudência do TC, eu digo-lhe que não», admitiu, durante um jantar da Universidade de Verão do PSD, que decorre em Castelo de Vide até domingo.

António Vitorino, que já desempenhou funções como juiz do TC entre 1989 e 2004, antecipou, a propósito, que «algumas decisões do Tribunal vão criar problemas para o próximo Governo».

«E não lhes escondo quem é que eu espero que esteja no próximo Governo, portanto, esta minha preocupação não é completamente altruísta», gracejou, numa intervenção perante uma plateia de 100 jovens laranjas.

O também antigo comissário europeu, que respondia a uma questão colocada por um dos alunos da Universidade de Verão social-democrata sobre «os ativismos judiciários do TC», recusou a ideia de «politização do sistema judiciário», argumentando que o TC é apenas uma instância do poder judicial.

Contudo, admitiu, «o TC é um tribunal político, é um tribunal que faz interpretação do direito político, que o direito constitucional por definição».

Sublinhando o facto de estar a tentar dar «uma resposta tão diplomática» quanto possível no ambiente de uma Universidade do PSD e «jogando fora de casa», depois de na sua intervenção inicial ter tentado «fugir à política nacional», António Vitorino fez questão de lembrar que as decisões que chumbaram medidas do Governo, mesmo as mais polémicas, foram, com uma exceção, «decisões com uma maioria alargada».

«Não me parece justo que se façam interpretações sobre as origens dos juízes. A minha experiência pessoal é que a partir do momento em que se está num órgão como o TC, o debate das questões jurídicas sobreleva sobre as questões das origens políticas», disse.

Porém, reconheceu, «ninguém é bacteriologicamente neutro, os juízes do TC não são feitos numa proveta, não são inseminados artificialmente, são homens e mulheres que têm uma mundividência e essa mundividência é obviamente tributária de certas leituras da vida e do mundo que têm a ver com política».

Questionado novamente pelos alunos sobre a possibilidade dos juízes do TC serem todos juízes de carreira, o socialista insistiu que não existe uma «solução mágica» e que em nenhum lugar do mundo existe um «tribunal asséptico, puro, bacteriologicamente não contaminado por qualquer tentação política».

«Quando fui juiz do TC sabia que as minhas posições seriam objeto de um escrutínio muito mais severo do ponto de vista dessa leitura do que os meus colegas que eram juízes de carreira. Portanto, eu tinha o dobro do cuidado que eles tinham nas posições que tomava», recordou.

A concluir, o antigo ministro socialista deixou ainda outra mensagem aos alunos: «Quando o PSD passar à oposição vão-se divertir imenso com o que o TC vai fazer ao governo do PS».