O antigo ministro das Finanças Bagão Félix disse este sábado que «a austeridade não é incompatível com a ideia de compaixão social», considerando que, «muitas vezes, se corta de uma maneira pouco sensível».

«A austeridade não é incompatível com a ideia de compaixão social», afirmou Bagão Félix, em Santana, na Madeira, onde participa nas Jornadas Parlamentes do CDS-PP/Madeira.

«A sensação que por vezes tenho é que, muitas vezes, se corta de uma maneira pouco sensível à realidade social», adiantou.

Bagão Félix destacou os reformados, que «estão numa situação que já não é reversível e onde há retroatividade de determinado tipo de cortes que é, manifestamente, discutível».

Notando que neste momento em Portugal «a alternativa à austeridade não é "não austeridade" como alguns, de uma maneira simpática mas errada, tentam induzir», o antigo governante defendeu que «a alternativa a esta austeridade é outro tipo de austeridade», que «prejudique o menos possível a economia».

«Quando falamos de défice e de dívida falamos de uma fração, o numerador é o valor da dívida ou do défice, mas o denominador é o produto, ou seja a riqueza», adiantou, sustentando que «a austeridade não pode apenas cuidar do numerador», mas «também tem de cuidar do denominador».

«Às vezes parece-me que o modelo da troika é muito impositivo e foi construído para países que têm moeda própria e nós não temos e, por isso, reformas estruturais demoram muito tempo a produzir os seus feitos e isso, às vezes, é incompatível com o combate, em dois ou três anos, a uma situação do défice».

Questionado sobre a eventualidade de o Tribunal Constitucional chumbar medidas inscritas no Orçamento de Estado para 2014, Bagão Félix disse que «se isso acontecer, o Governo, democraticamente eleito e legítimo, tem que respeitar as decisões de outro órgão de soberania».

«Em segundo lugar, o Governo diz que não tem plano B. Eu compreendo, provavelmente se estivesse no Governo diria a mesma coisa, ou seja, mesmo que tenha não pode dizer que tem», referiu.

Para o ex-ministro das Finanças, a possibilidade de ser declarada não constitucional a convergência das pensões representa «300 e poucos milhões de euros», situação que desencadearia a subida do défice para 4,2%.

«Não penso que seja grave e a troika tem que saber que o país ainda é independente e a independência revela-se, também, na aceitação por aqueles que, neste momento, assinaram connosco o programa de ajustamento dos órgãos de soberania portugueses, um dos quais é o Tribunal Constitucional. O Tribunal Constitucional não é um tribunal de segunda e o Tribunal Constitucional alemão não é um tribunal de primeira, ambos são órgãos de soberania em cada um dos países que são independentes», adiantou.

Bagão Félix, que também foi ministro da Segurança Social, declarou-se ainda favorável ao aumento da idade da reforma, mas classificou como «erro brutal» e «caso único no planeta¿»a medida concretizar-se «num ano só», em 2014.

«Isto fere a legítima expectativa dos cidadãos que se encontram à beira da reforma, prejudica a renovação de emprego, e desencadeia um trabalho desmotivado e com produtividade diminuída», observou.