PSD e CDS rejeitaram esta quarta-feira o pedido do PCP para audição urgente do secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) sobre hipotética cooperação em matéria de espionagem com a agência de segurança norte-americana (NSA).

No entanto, por unanimidade, a Comissão de Assuntos Constitucionais aprovou um requerimento verbal apresentado pelo PS para ouvir em breve sobre a mesma questão o Conselho de Fiscalização do SIRP.

O pedido para a audição de Júlio Pereira foi apresentado pelo deputado comunista Jorge Machado, no qual exigiu «um cabal esclarecimento» se as «secretas» portuguesas estão ou não a colaborar e a partilhar informações com a NSA através de práticas de ciberespionagem e de escutas.

«Pela gravidade do que está em cima da mesa, tem de se apurar se os serviços de informações têm ou não alguma cooperação, mesmo que seja não institucional, com a NSA, que, aliás, faz rasgados elogios aos serviços portugueses. No passado, já houve os casos dos voos clandestinos da CIA e, mais recentemente, do voo do presidente da Bolívia, Evo Morales, que foi impedido de sobrevoar território nacional», referiu Jorge Machado.

Esta linha de argumentação foi imediatamente rejeitada pela vice-presidente da bancada do PSD, Teresa Leal Coelho, considerando que o gabinete do secretário-geral do SIRP já fez um comunicado público de esclarecimento, negando práticas de cooperação entre os serviços de informações nacionais e a agência de segurança norte-americana.

«O requerimento do PCP baseia-se em pressupostos errados e a audição do secretário-geral do SIRP seria por isso inútil. Numa audição com caráter e enquadramento normal, essa e outras questões mencionadas pelo PCP podem ser colocadas ao secretário-geral do SIRP», observou Teresa Leal Coelho.

No mesmo sentido, o deputado do CDS-PP Telmo Correia considerou «sem consistência» os fundamentos invocados no requerimento do PCP, «razão pela qual foi necessário ao senhor deputado Jorge Machado repescar agora casos antigos e já exaustivamente debatidos como os dos voos da CIA e do caso do presidente Evo Morales».

«A audição do secretário-geral do SIRP nada adiantaria e, na minha perspetiva, em primeira linha, a fiscalização dos serviços de informações cabe ao Conselho de Fiscalização do SIRP», defendeu Telmo Correia.

Numa segunda intervenção, Teresa Leal Coelho deixou um desafio ao PCP e às restantes forças da oposição no sentido de que se juntem a «um repúdio público [pela Comissão de Assuntos Constitucionais] face a práticas» de espionagem desenvolvidas «por entidades internacionais (ou mesmo nacionais) que coloquem em causa os princípios do Estado de Direito».

«Mas, neste caso, importa salientar que o SIRP e a NSA têm competências diferentes. A NSA está vocacionada para práticas de prevenção e combate ao ciberterrorismo, o que não acontece com o SIRP», frisou a vice-presidente do PSD.

Pela parte do PS, Pita Ameixa aceitou o teor do requerimento do PCP «em nome da transparência» e adiantou a vontade de os socialistas de também ouvirem o Conselho de Fiscalização do SIRP.

Já a deputada do PS Isabel Oneto lamentou que o SIRP, a propósito das dúvidas sobre cooperação com a NSA, tenha enviado um comunicado à imprensa, não tendo antes tomado a iniciativa de esclarecer imediatamente a Assembleia da República, como relata a Lusa.