O Parlamento aprovou esta sexta-feira a criação de uma comissão de inquérito à «negociação e execução» dos contratos de compra de equipamento militar, com o voto favorável de todas as bancadas e a abstenção da deputada Isabel Moreira.

A resolução foi aprovada por todas os grupos parlamentares, com uma abstenção da deputada independente na bancada do PS Isabel Moreira. O deputado socialista Jorge Lacão anunciou a apresentação de uma declaração de voto.

O âmbito do inquérito, inicialmente apresentado pelo PS, foi alargado por proposta da maioria para abranger todos os contratos desde há cerca de 15 anos: P3 Orion, helicópteros EH101, Torpedos, C295, aviões F-16, submarinos e viaturas blindadas PANDUR.

O texto foi consensualizado entre o PS e o PSD/CDS-PP depois de os partidos da maioria terem proposto alargar o âmbito do inquérito, inicialmente centrado na compra dos submarinos e dos PANDUR durante o governo PSD/CDS-PP liderado por Durão Barroso.

«Passados mais 15 anos da celebração de contratos de aquisição de material militar, a AR entende ser a altura adequada para proceder a uma avaliação de como foi devidamente acautelado o interesse do Estado e, especificamente, de como foram salvaguardados os contratos de contrapartidas celebrados na sequência dos contratos de aquisição do material militar», lê-se no projeto de resolução.

No objeto do inquérito mantém-se o propósito de «assegurar o integral esclarecimento sobre a responsabilidade, por ação ou omissão, dos intervenientes na celebração destes contratos, nomeadamente o seu grau de conhecimento e envolvimento nas negociações pré-contratuais que antecederam aqueles».

Entre outros pontos, a comissão de inquérito deverá «apurar com rigor» os encargos decorrentes dos compromissos financeiros assumidos pelo Estado português e «aferir a forma como foi acautelado o interesse do Estado e do erário público na definição das condições constantes dos contratos de fornecimento» dos equipamentos.

«Só com transparência e com o apuramento rigoroso das responsabilidades se poderão evitar consequências negativas na imagem que investimentos públicos estratégicos, como são os investimentos militares, detêm junto da opinião pública», prevê a resolução.