António Costa defendeu esta quinta-feira na TVI que as multas de portagens cobradas através de execução fiscal são “inaceitáveis”. Numa entrevista à TVI, num novo formato, o líder do PS admite ainda que as portagens na Via do Infante são “absurdas”, apesar de garantir que esta questão não está no topo das prioridades do próximo governo.
 
Ainda durante a entrevista em novo formato, Costa em resposta a uma pergunta de um cidadão, deu o exemplo das multas das portagens como um “abuso” das execuções fiscais.
 

“Outra coisa que é inadmissível é a forma como tem sido transformada as dívidas fiscais em encargos de outra natureza. Por exemplo, as dívidas das pessoas que passam sem pagar uma portagem de autoestrada. Claro que estamos obrigados a pagar, mas é inaceitável que se utilize o mecanismo das dívidas fiscais, que são dívidas ao país para cobrar dívidas que são dívidas privadas a uma empresa, ainda que a uma empresa concessionária. Nós não podemos usar e abusar das execuções fiscais para cobrar dívidas que não têm natureza fiscal”, disse.

 
Já sobre o custo das portagens, Costa admitiu encontrar algumas “soluções”, mas também esclareceu que alterar custos não está nas 10 prioridades do próximo Executivo.
 

"A situação da Via do infante é objetivamente absurda. Porque sabemos bem que N125 é um cemitério, impraticável, não é alternativa, não é razoável. Nós sabemos bem que não regiões de fronteira o regime que foi inventado para cobrar portagens nas SCUT, é um tal calvário para os estrangeiros que dificulta muito as relações transfronteiriças”, disse, admitindo, que o facto da decisão ter sido tomada num governo PS não o isenta de erros e que o próximo Governo tem de encontrar algumas soluções.

“Nem um governo do PS é isento de cometer erros, nós temos que encontrar algumas soluções”, disse admitindo também que há “injustiça” em algumas autoestradas do interior.

 
“Nós podemos admitir algumas medidas pontuais de discriminação positiva, de diferenciação, mas sou-lhe sincero que no estado em que o país hoje se encontra e relativamente aquilo que é prioritário fazer no país, devo dizer-lhe que não estão nas minhas 10 prioridades mexer em portagens”
 
Costa disse ainda que os últimos governos apostaram "excessivamente no transporte individual e não no público, investindo porventura demais em autoestradas e pouco em ferrovia". 

As autoestradas são um exemplo de obras públicas construídas com recurso a parcerias público-privadas. Muitas delas encetadas no último governo socialista. Costa garante que não vai haver nada disso se vier a formar governo. 
 
"Para os próximos quatro anos não haverá novas PPP, nem encargos dessa natureza"

Compromete-se a cumprir os contratos em curso e será "excelente" se for possível "renegociar para poupar". "É como uma família" quando tem um empréstimo, salientou.

"Mas não creio… Não creio não, o problema não se porá para o futuro".