O plenário da Assembleia da República aprovou esta sexta-feira com os votos contra do PS os textos finais de várias propostas para a criação do crime de enriquecimento ilícito.

De acordo com a Lusa, todos os deputados menos os socialistas votaram a favor dos projectos do Bloco de Esquerda, PSD, CDS-PP e PCP sobre o enriquecimento ilícito que vieram a plenário depois de já terem passado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Na discussão na especialidade, o PS levantou dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma da maioria PSD/CDS-PP, considerando que viola o princípio da presunção de inocência ao inverter o ónus da prova.