O Bloco de Esquerda apresentou esta sexta-feira um projeto de resolução para que o Governo regularize a situação contratual dos enfermeiros da Linha Saúde 24, definindo este caso como «inaudito».

«As pessoas sabem com o que contam do outro lado da linha, em situações de saúde, quando estão aflitas e precisam de orientação. É um serviço de qualidade, moderno», sublinhou a deputada bloquista Helena Pinto aos jornalistas, em declarações no parlamento.

O projeto do Bloco surge poucos dias antes dos colaboradores da Linha Saúde 24 fazerem uma marcha em Lisboa pelo «fim das coações, reduções salariais, falsos recibos verdes e despedimentos» neste serviço.

A marcha decorrerá na segunda-feira e o protesto será feito «perante o silêncio por parte de vários dos responsáveis públicos interpelados» que os colaboradores acusam de tentar impor-se «à voz ruidosa dos trabalhadores que exigem dignidade, condições de trabalho legais e um serviço público de qualidade».

Para o BE, «não é concebível que estes trabalhadores sejam sujeitos a este tipo de exploração vergonhosa», pelo que o ministério da Saúde «tem que assumir as suas responsabilidades« e integrar regularmente os trabalhadores.

No passado sábado, cerca de metade dos funcionários deste serviço não trabalhou, em protesto contra a proposta da administração da empresa concessionária (LCS) de redução do valor pago por hora.

A comissão informal de trabalhadores acusa a Autoridade para Condições de Trabalho de continuar «sem realizar uma inspeção urgente nos call centers da Linha Saúde 24, num contexto de inequívoca ilegalidade».

«Não compreendemos se a defesa do vínculo laboral legal e justo e a defesa do trabalho digno estão a ser preteridas quando confrontadas com as consequências para a empresa da denúncia das várias ilegalidades que abrangem 400 enfermeiros que suportam esta parte integrante do Serviço Nacional de Saúde (SNS)», lê-se em comunicado do grupo de trabalhadores.

Segundo esta comissão informal, a LCS «insiste no despedimento de trabalhadores e mantém reuniões individuais diárias de persuasão, para que aceitem o corte proposto de cerca de 40-45 por cento na remuneração».

«Os trabalhadores da Saúde 24 não se resignam ao silêncio e mantêm-se intransigentes na defesa do direito ao trabalho digno e legal, mesmo perante situações dramáticas de dificuldades familiares que vão surgindo, fruto do contexto económico-social de crise permanente no país», adianta o documento.

A marcha dos trabalhadores vai realizar-se entre a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Ministério da Saúde.