O PCP apresentou esta sexta-feira na Assembleia da República um pedido de apreciação ao processo de privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), sub-holding para os resíduos do grupo Águas de Portugal, como fizera o PS na véspera.

«A intenção não é nova e, a concretizar-se, significará na prática a privatização das 11 empresas multimunicipais nas quais a EGF detém 51% ou mais do capital e, consequentemente, a entrega aos privados de 60% do setor de resíduos no país. A EGF é, numa área estratégica, rentável, dispõe de modernas tecnologias e infraestruturas, possui trabalhadores qualificados, movimentando anualmente cerca de 170 milhões de euros», lê-se no requerimento.

Em causa está o decreto-lei que estipula que os interessados deverão demonstrar «capacidade financeira aferida» por capitais próprios superiores aos da EGF em 2012 (106 milhões de euros) e um volume de negócios superior aos 157 milhões de euros que a EGF conseguiu nesse ano «em, pelo menos, um dos últimos três exercícios sociais».

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) acusou quinta-feira o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia de «deslealdade», na sequência da publicação do mesmo um diploma.

«A ANMP nega qualquer articulação com o Governo no âmbito da reestruturação do setor dos resíduos urbanos», segundo comunicado daquele organismo.