Milhares de emigrantes recenseados no estrangeiro poderão ser impedidos de votar por causa de uma "armadilha burocrática" no processo de atualização de morada no estrangeiro, denunciou hoje o grupo Migrantes Unidos.

Paulo Costa, dinamizador do grupo, contou à agência Lusa que foi acompanhando nas redes sociais as queixas de emigrantes não terem recebido o voto postal em casa, apesar de estarem recenseados e terem a morada atualizada no Cartão do Cidadão.

Procurando ajudar a resolver o problema, sugeriu o contacto com a Administração Eleitoral, mas o departamento da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SG-MAI) que gere o sistema eleitoral e responsável pelo envio dos boletins de voto respondeu que o voto foi enviado, mas para uma morada antiga.
 

"Ou seja, um cidadão ou uma cidadã recenseada que se desloque ao consulado para mudar a morada no Cartão de Cidadão ou que o faça via portal de cidadão fica convencida de que o local de recenseamento também é alterado. Contudo, tal não acontece", lamentou Paulo Costa.


Milhares de emigrantes poderão ter sido vítimas desta " armadilha burocrática e privados do voto", pois em países como o Reino Unido ou o Brasil é normal a mudança de casa todos os anos, acrescentou.

"Quando se muda a morada no Cartão do Cidadão de Portugal para o estrangeiro, mandam logo uma carta a anular o recenseamento eleitoral e a avisar para a necessidade de o fazer no consulado, mas neste caso não há qualquer processo para alertar a necessidade de atualizar a morada nos cadernos eleitorais".


Segundo o grupo, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e a Comissão Nacional de Eleições devem procurar esclarecer e corrigir este "escândalo".

"Este é mais um triste exemplo da necessidade de alterar a lei eleitoral para a emigração e permitir o recenseamento pela internet e o voto eletrónico".


Contactado pela Lusa, o diretor-geral da Administração Eleitoral do Ministério da Administração Interna (MAI), Jorge Miguéis, explicou que “no exterior, nada é automático".

“Não é (preciso) um novo recenseamento eleitoral (se o eleitor já é residente/recenseado no Reino Unido e somente trocou a morada naquele país). É preciso ir ao consulado para atualizar a morada no sistema informático e, nas próximas eleições legislativas se o voto for ainda por correspondência, o boletim chegará à casa”, afirmou ainda Jorge Miguéis.