A recém-eleita bastonária da Ordem dos Advogados disse este domingo pretender convencer o Ministério da Justiça a não avançar com o encerramento e desqualificação dos tribunais, no âmbito do novo mapa judiciário.

Em declarações à Agência Lusa após ter sido eleita sexta-feira bastonária, Elina Fraga apontou como um dos desafios imediatos do seu mandato participar na discussão, já em curso, do mapa judiciário, «convencendo o Ministério da Justiça a não avançar, quer com o encerramento de tribunais, quer com a desqualificação» destes órgãos de soberania.

«Afastar o cidadão dos tribunais não é próprio de um Estado de Direito», justificou .

Elina Fraga indicou que outro desafio importante será o problema do acesso ao Direito, observando que o regime do apoio judiciário será «naturalmente revisto em função do novo desenho do mapa judiciário».

Admitiu que a questão a «preocupa» e que «seguramente será dada uma grande prioridade» ao assunto, pois «não concebe que o cidadão não seja representado por advogados verdadeiramente independentes».

Elina Fraga, que já era vice-presidente da Ordem, mostrou-se contra a «funcionalização da advocacia» e contra a desjudicialização e a privatização de setores importantes da justiça, observando que só os tribunais «dão garantias de isenção e imparcialidade».

Observou a propósito que na justiça privada «o cidadão economicamente mais forte verga muitas vezes aquele que é economicamente mais frágil» e que num Estado de direito democrático «não é tolerável haja uma justiça para poderosos e uma justiça para os mais carenciados».

Depois de umas eleições em que concorreram seis candidatos a bastonário, Elina Fraga disse acreditar e tudo fazer para que a AO «fale a uma só voz», não significando isso que deixe de haver «discussão interna» ou «pluralidade» de opiniões.

Vincou contudo que foi eleita por advogados que quiseram expressar a necessidade de combater o mapa judiciário, de defender o atual sistema de acesso ao direito e de combater a privatização da justiça, pelo que «não é compreensível que um número pequeno de causídicos, muitos deles radicados em grandes sociedades de advogados, queiram alavancar políticas que os favoreçam, mas que prejudicam a advocacia portuguesa e, sobretudo, a cidadania».

Quanto à natureza e alcance do cargo que vai exercer, a sucessora de António Marinho Pinto salientou que o «bastonário não representa apenas os advogados e que a sua principal atribuição é a defesa do Estado de direito e a defesa dos direitos liberdades e garantias».