A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, acusou esta segunda-feira a ministra da Justiça de dar a aparência de que a plataforma informática Citius está a funcionar, quando efetivamente não está.

«A ministra da Justiça anunciou com pompa e circunstância que ia estar em direto na SIC, no Jornal da Noite, e considero de profunda má fé que dê a aparência de que o Citius está a funcionar, quando efetivamente o não está, e que o faça antes da sua intervenção televisiva», disse Elina Fraga à agência Lusa, mesmo dia em que a Ordem dos Advogados apresentou uma queixa-crime contra os membros do Governo, que aprovaram o novo mapa judiciário.

Segundo a bastonária, neste momento o Citius - a plataforma informática de gestão processual - está acessível, mas quando se entra, o sistema bloqueia.

Elina Fraga explicou que, enquanto nos processos-crime estes podem ser entregues por outras vias (correio e fax), no processo cível os articulados só podem ser enviados através da plataforma Citius, conforme resulta do novo Código do Processo Civil.

Também segundo Elina Fraga, os processos executivos - penhoras e cobrança de dívidas ¿ são, obrigatoriamente, tramitados, pela plataforma Citius.

Acrescentou que, com o novo mapa judiciário, foram criados tribunais especiais de execução e todas as execuções que estavam distribuídas nas comarcas passaram, salvo algumas exceções, para esses tribunais especializados.

«Neste momento, um advogado que tenha um caso em curso e careça de verificar o que quer que seja do processo, [um advogado] que esteja a fazer um recurso e precise de consultar o processo, não o consegue consultar no Citius porque a plataforma não está a funcionar, e não o consegue consultar fisicamente em suporte de papel, porque ainda está em caixotes e ninguém sabe muito bem localizá-los», criticou a bastonária.

Por estas razões, Elina Fraga, em declarações à agência Lusa, considerou que a reforma foi feita de «uma forma atabalhoada, precipitada e profundamente irresponsável».