O secretário-geral do PS anunciou, esta terça-feira, uma proposta de revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República, com redução de 230 para 181 deputados e introdução do voto preferencial do eleitor em relação ao deputado.

Na mesma conferência de imprensa, António José Seguro adiantou que proporá que a nova lei eleitoral entre em vigor já nas próximas eleições legislativas.

Para o efeito, o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Alberto Martins, vai solicitar reuniões com os restantes líderes parlamentares, tendo como objetivo «alcançar um consenso superior aos dois terços» necessários para a aprovação da reforma do sistema político.

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Com as propostas, o líder socialista disse pretender «garantir aos portugueses a escolha do seu deputado, reduzir o número de deputados para 181, com garantia do respeito do imperativo constitucional da proporcionalidade e representação de todo o território nacional».

«Esta alteração [proposta pelo PS] não é contra ninguém, visa a abertura do sistema político, o aumento da participação dos portugueses e melhorar o funcionamento do parlamento», disse o secretário-geral do PS antes de apelar a todas as forças políticas para que «todos se concentrem no essencial» e haja «um forte compromisso» no sentido de permitir a cada português «a escolha do seu deputado».

Origem de rendimentos obrigatória

O secretário-geral do PS apresentou também esta terça-feira um projeto para reforço das incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, com obrigação da revelação de origem dos rendimentos e indicação das entidades pagadoras.

António José Seguro apresentou em conferência de imprensa 11 propostas para aumento da transparência na atividade política e pública, visando «vencer a crise de confiança» entre os cidadãos e o regime democrático.

Nas 11 propostas, além da obrigatoriedade de revelação da origem de rendimentos, o líder socialista quer alargar o regime de impedimentos ao «exercício de funções pelos titulares de cargos políticos a quaisquer empresas privadas de setores que tenham sido por si diretamente tutelados».

Seguro propõe também «o impedimento do exercício de funções pelos consultores e representantes do Estado em relação a entidades adquirentes ou concessionárias, por força da sua intervenção em processos de alienação ou concessão de ativos».