O delegado da Comissão Nacional de Eleições (CNE), João Almeida, disse esta quarta-feira que este organismo não vai pronunciar-se institucionalmente sobre o lapso havido na recontagem dos votos das eleições madeirenses «por não ter nada a ver com o assunto».

«A CNE não interfere neste processo, só esteve, aqui, porque há muitos anos anda a tentar assinar um programa informático que ajude estes trabalhos das eleições que são muitos morosos», referiu à agência Lusa.

João Almeida realça que a CNE «estava a ajudar a utilizar esse programa que, infelizmente, foi o autor desse lapso, mas não tem nada a ver com o assunto, a CNE recebe a ata final do apuramento e, com base nisso, elabora um mapa das eleições e manda publicar no Diário da República e não tem que fazer comentários».

Segundo João Almeida, a CNE «terá a responsabilidade de ter encomendado ou comprado a alguém o desenvolvimento do programa e o programa ter um erro que, aliás, foi logo resolvido, não tem mais nenhuma responsabilidade».

Por isso, o delegado da CNE diz não ver que «demissões possam haver na sequência disto».

«O que pode haver - acrescenta - é a apreciação de que se vale a pena ou não vale a pena manter as relações comerciais que existem com a empresa que fez o programa com esse erro que é um erro de palmatória. De resto, não estou a ver quem havia de se demitir».

João Almeida sublinha que «nenhum membro da CNE é informático, nem nenhum membro fez o programa».

O PSD-Madeira viu terça-feira confirmada a sua 11.ª maioria absoluta, depois de uma noite atribulada em que, durante duas horas, um erro informático retirou aos sociais-democratas um resultado que têm conquistado em todas as eleições desde 1976.

No entanto, os dados podem ainda não ser definitivos já que existe a possibilidade de recurso para o Tribunal Constitucional - qualquer partido tem 24 horas para o fazer, depois de afixado o edital com os resultados - e o PCP já garantiu que irá fazê-lo.

No domingo, os resultados provisórios atribuíram 24 deputados ao PSD, o que garantia aos sociais-democratas a sua 11.ª maioria absoluta. No entanto, ainda na noite eleitoral, o cabeça de lista da CDU na Madeira, Edgar Silva, admitia a alteração deste cenário, já que a validação de cinco votos anulados na CDU retiraria a maioria absoluta ao PSD-M.

Na terça-feira, uma primeira recontagem da assembleia geral de apuramento chegou a retirar a maioria absoluta ao PSD e, pouco depois das 20:00, foi afixado um edital em que os sociais-democratas perdiam um deputado em benefício da CDU.

No entanto, menos de duas horas depois, a assembleia geral de apuramento detetou que os votos do Porto Santo não tinham sido contabilizados, por erro informático.

Por volta das 22:15 de terça-feira, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida, presente na residência oficial do Representante da República, onde decorreu todo o processo, anunciou que, contabilizados os votos de Porto Santo, o PSD recuperava a maioria absoluta e classificou o erro informático de «lamentável e indesculpável».

Ao final da noite, o presidente da Assembleia de Apuramento Geral das eleições da Madeira, Bruno Ramalho, desafiou a CNE a assumir o lapso que retirou a maioria absoluta ao PSD o mais tardar até hoje.

«Esse foi um lapso informático da CNE, alheio ao funcionamento da Assembleia de Apuramento Geral, alheio ao presidente da Assembleia de Apuramento Geral, e que a CNE irá assumir publicamente, salvo erro até amanhã [hoje, quarta-feira], o mais tardar. Caso não o faça, o presidente da Comarca da Madeira irá proferir uma declaração nesse sentido», declarou Bruno Ramalho, no final da reunião da assembleia de apuramento, que se prolongou até cerca das 23 horas.