A Comissão Nacional de Eleições (CNE) lamentou o «pequeno, mas significativo, lapso» informático que gerou alarme na opinião pública quanto aos resultados das legislativas madeirenses, declinando responsabilidades dos membros da assembleia de apuramento.

Numa nota oficial, a CNE explica que os resultados eleitorais tornados públicos no dia da votação em todas as eleições, na sequência do fecho das urnas, «são provisórios e, nos termos da lei, carecem de verificação posterior».

Neste caso, a validação dos «resultados constantes de cada uma das atas das operações eleitorais elaboradas pelas mesas das secções de voto e na reapreciação dos votos nulos e dos votos válidos que tenham sido protestados» foi feita por «uma assembleia presidida por um juiz de direito e que, na sua composição, integra dois juristas, dois professores de matemática, nove presidentes de mesas de secções de voto e um secretário de justiça sem direito a voto».

O processo de contagem dos votos é auxiliado por uma aplicação informática, que permite reduzir o tempo de contagem e já tem sido utilizada em diversos atos eleitorais.

«Um pequeno, mas significativo, lapso da aplicação informática fez com que o cálculo dos mandatos atribuídos a cada partido, em vez de ter por base a totalidade dos votos já apurados nas candidaturas, tivesse sido feito sobre o total da ilha da Madeira, não considerando, portanto, os totais da ilha do Porto Santo», explica a CNE.

A comissão realça que, depois de detetado o erro, «foi prontamente corrigido, mas face às especiais consequências que teve, gerou alarme e incompreensões na opinião pública que aqui cabe lamentar profundamente».

O organismo destaca ainda que «a tais factos foram, de todo, alheios os membros da assembleia de apuramento, incluindo o seu presidente, que prestaram toda a colaboração para suprir o erro detetado».