As candidaturas às eleições europeias deste ano têm de ser apresentadas no Tribunal Constitucional (TC) até 14 de abril, revelou esta quarta-feira a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A entidade publicou esta quarta-feira na sua página na Internet o mapa-calendário para as eleições para o Parlamento Europeu, que em Portugal sucederão a 25 de maio.

As listas de candidatos têm de ser apresentadas no Tribunal Constitucional «até ao 41.º dia anterior à data prevista para as eleições», 14 de abril, alerta a CNE. O prazo é válido também para a apresentação de candidaturas em coligação.

Os primeiros capítulos do mapa-calendário são dedicados a questões como a igualdade de oportunidades e de tratamento das candidaturas, bem como ao «tratamento jornalístico igualitário às candidaturas», matéria que tem levantado um debate na esfera política e nos media, em concreto nos canais de televisão.

A CNE diz que tem de ser dado «um tratamento jornalístico não discriminatório às diversas candidaturas, em termos de as mesmas serem colocadas em condições de igualdade».

"Esta igualdade traduz-se na observância do princípio de que às notícias ou reportagens de factos ou acontecimentos de idêntica importância deve corresponder um relevo jornalístico semelhante, atendendo aos diversos fatores que para o efeito se têm de considerar. É aplicável desde a publicação do decreto que marque a data do ato eleitoral», nota a comissão.

As listas «definitivamente admitidas» dos candidatos têm de ser afixadas no Tribunal Constitucional até 7 de maio e são então «enviadas, por cópia, à CNE e ao diretor-geral de Administração Interna ou, nas Regiões Autónomas, ao representante da República e às câmaras municipais, que as publicam, no prazo de 24 horas, por editais afixados à porta de todas as câmaras municipais do círculo».

A atualização do recenseamento eleitoral é por sua vez suspensa desde hoje, o 60.º dia anterior ao sufrágio.

O voto antecipado por razões profissionais decorrerá entre 15 e 20 de maio, ao passo que o referente a «internados, presos e estudantes» impedidos de votar a 25 de maio terá de ser requisitado até dia 5 desse mês.

A campanha eleitoral, diz ainda a CNE, decorrerá de 12 a 23 de maio, sendo dia 24 o chamado dia de reflexão eleitoral e dia 25, domingo, a data das eleições europeias deste ano.

No dia de reflexão «é proibida a publicação e a difusão bem como o comentário, a análise e a projeção de resultados de qualquer sondagem ou inquérito de opinião, direta ou indiretamente relacionados com atos eleitorais».