As suspeitas de manipulação dos votos de Macau nas eleições legislativas de 04 deste mês são impossíveis de apreciar porque os escrutinadores não separaram os respetivos boletins, disse esta quinta-feira o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

João Almeida, que falava à agência Lusa e à RDP Internacional após terminar, cerca das 00:00 de hoje, a assembleia geral de apuramento dos votos do estrangeiro - círculos da Europa e Fora da Europa -, salientou que nem quem levantou as suspeitas nem a mesa separou os boletins de voto em causa, cujo número não especificou.

"Houve uma situação em que, pela letra, pela tinta, pela forma de símbolos, que só nos chegou por falarem nisso, porque por escrito não apareceu nada, havia a suspeita de que tivesse havido manipulação dos boletins de voto, ou pelo menos que alguém tenha votado por uma série de pessoas", explicou.


"O que é facto é que nos chegou um protesto mas, na mesa, quem protestou não garantiu, e a mesa não o fez, a separação desses boletins de voto. Mesmo que houvesse alguma razão para os apreciar era impossível destrinçá-los de todos os votos considerados válidos. O reclamante disse que esta situação «faz supor que», mas não há nada em nenhuma lei que nos permita declarar nulos alguns votos por "supor alguma coisa", acrescentou.

Sobre a impugnação dos resultados eleitorais do Círculo Fora da Europa, que o Nós, Cidadãos (NC) garantiu que irá apresentar ao longo do dia de hoje no Tribunal Constitucional (TC), João Almeida considerou que o partido está "no pleno direito" de o fazer.

"Ouvi dizer. Está no seu pleno direito. E se houver factos a que o TC atenda, logo se verá a solução. A nós não foi apresentada matéria em que se percebesse que havia algo que se pudesse fazer. De qualquer forma, os votos em causa não influenciam a distribuição de mandatos", acrescentou.

Mendo Henriques, dirigente do Nós, Cidadãos, ouvido depois de João Almeida, garantiu que o partido mantém a pretensão de apresentar a impugnação dos resultados no Círculo Fora da Europa, alegando que, segundo os dados de que dispõe, ficou a cerca de 400 votos de eleger um deputado.

O cabeça-de-lista do Nós, Cidadãos! pelo círculo fora Europa nas legislativas, José Pereira Coutinho, disse hoje que as suspeitas de irregularidades na votação em Macau “não têm substrato” e que “tudo está em ordem”.

“A entidade [Comissão Nacional de Eleições] é soberana, os votos foram contados e foram admitidos, portanto, tudo está em ordem. Não tenho nenhum comentário a fazer sobre essas questões que não têm substrato e acontecem em qualquer eleição”, afirmou à Lusa Pereira Coutinho, que reside em Macau.


Afirmando-se “extremamente contente com o resultado final”, Pereira Coutinho pôs antes a tónica no “envio tardio das cartas com os votos”.

“Não nos podemos esquecer da remessa que chegou no dia 30 [de setembro]. Como é que uma pessoa pode votar se recebe o boletim de voto no dia 30, tendo em conta os quatro feriados”, disse, referindo-se aos feriados do Dia Nacional da China.

“Nós vamos impugnar, vamos até ao fim. Não podemos deixar passar esta situação, é uma vergonha para Portugal. A imagem de Portugal está estragada na China. E a China é uma superpotência económica mundial. É uma pouca-vergonha e eu como português fico envergonhado com essa situação”, lamentou, acrescentando que presume que os envios tardios tenham sido propositados “para favorecer o partido vencedor”.

O Nós, Cidadãos! foi a segunda força política mais votada no círculo fora da Europa, com 2.631 votos, atrás da coligação Portugal à Frente. Na China, o Nós, Cidadãos! foi o partido favorito, com 2.532 votos, 81,39% do total.

Pereira Coutinho não afasta a ideia de se submeter novamente ao escrutínio, nem que seja por outros motivos: “Se o governo só durar uns meses, cá estaremos novamente para novas eleições”.

Já o secretário-coordenador da secção de Macau do Partido Socialista, Tiago Pereira, olha com preocupação para o que entende ser “um potencial caso de fraude eleitoral” no território nas eleições legislativas de 04 de outubro.

“Olhamos para isto com preocupação. Nós já estávamos à espera que houvesse problemas com as eleições em Macau, dado (…) o recenseamento em massa que foi levado a cabo pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Mas não esperávamos isto, que, pelo que percebemos, é um potencial caso de fraude eleitoral”, disse Tiago Pereira à Lusa.


Na quarta-feira, segundo os resultados finais oficiais provisórios, a coligação Portugal à Frente conquistou três dos quatro deputados em disputa no estrangeiro (dois pelo Círculo da Europa e um pelo Fora da Europa), enquanto o Partido Socialista (PS) ficou com o restante.

PSD e CDS-PP juntos conseguiram 38,57% dos votos e 107 mandatos nas eleições legislativas de 04 de outubro, depois de na quarta-feira terem sido apurados os resultados nos consulados, de acordo com dados da Secretaria-Geral do Ministério de Administração Interna - Administração Eleitoral.

O PS teve 32,31% dos votos (86 mandatos), o Bloco de Esquerda 10,19% (19 mandatos), o PCP-PEV 8,25% (17 mandatos) e o PAN 1,39% (um mandato).