O período que vai da convocação de eleições à formação do Governo deve ser mais curto, segundo os projetos do PS e maioria PSD/CDS para encurtarem os prazos eleitorais, que foram aprovados na generalidade, esta sexta-feira, no Parlamento. Toda a restante oposição votou contra. Apesar do consenso entre o maior partido da oposição e os outros dois que suportam o Governo, numa questão ainda não há consenso: o voto dos emigrantes.

Em relação aos quatro deputados dos dois círculos da emigração (Europa e Fora da Europa), o PS quer estabelecer um prazo máximo de oito dias após a eleição para se aceitar a entrada de correspondência "e mais três dias para se encerrar o processo de contagem e de apuramento".

Já o projeto da maioria abre a possibilidade de eleitores dos círculos de emigração poderem votar nos serviços consulares de Portugal espalhados pelo mundo,. Ora, o PS opõe-se frontalmente, alegando temer "chapeladas" eleitorais.

Em matéria de emigração, o PS pretende ainda eliminar a restrição de um cidadão com dupla nacionalidade se poder candidatar a deputado.

Já quanto aos prazos eleitorais mais curtos, os diplomas referem-se "prazos mínimos", caso da marcação da data das eleições legislativas pelo Presidente da República - ponto em que se pretende passar dos atuais 60 (55 em caso de dissolução e interrupção da legislatura) para 45 dias.

Entre o início de funções dos novos deputados e a posse do Governo, os socialistas pretendem que a publicação oficial dos resultados em Diário da República, no caso dos círculos eleitorais do território nacional, decorra ao fim de cinco dias e não só após 20, tal como acontece atualmente.