O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, recusou este sábado a antecipação das eleições legislativas, que tem sido pedida pelo PS, argumentando que «há todas as razões para cumprir o calendário constitucional».

«Há todas as razoes para cumprir o calendário constitucional», afirmou Paulo Portas, durante uma intervenção nas jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, que terminam hoje na Sala do Senado, na Assembleia da República, em Lisboa.

Portas afirmou que a maioria PSD/CDS-PP partiu para a última sessão legislativa convicta daquilo que diz «o preceito constitucional». «Bem sei que em Portugal há quem invoque a Constituição conforme os dias, mas a estabilidade é um valor», sustentou.

«A legislatura tem quatro sessões legislativas. Os portugueses têm direito a uma legislatura em que, por um lado, se tratasse daquilo que era urgente - estávamos praticamente falidos como Estado e recuperámos muito desse ponto de vista -, mas também que se trate daquilo que é mais importante para o seu dia-a-dia, uma economia a crescer mais, uma economia a gerar mais emprego», argumentou.

Também o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu o cumprimento do calendário previsto na Constituição para a marcação de eleições legislativas, no debate quinzenal no parlamento há duas semanas em que o líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, o desafiou a antecipar as legislativas.

Na semana passada, Passos criticou os que «sabem alimentar-se da desgraça e que olham agora gulosamente para as eleições».

Paulo Portas defendeu também que será possível «devolver total ou parcialmente» a sobretaxa do IRS através de crédito fiscal, argumentando que isso teria acontecido nos dois últimos anos se a medida tivesse sido aplicada, tal como já tem vindo a ser repetido por membros do Governo, nomeadamente o secretário de Estado, Paulo Núncio.

«Em 2013, com crédito fiscal teria sido devolvida uma boa parte da sobretaxa, em 2014, com crédito fiscal teria sido devolvida toda a sobretaxa. Qual é a razão para não confiar que em 2015 não seja possível devolver total ou parcialmente através do crédito fiscal e da receita adicional por mais atividade económica e por mais contribuições, por via do emprego», questionou-se Paulo Portas.

O vice-primeiro-ministro quis, desta forma, combater os «prognósticos sombrios» dos «céticos» relativamente aos resultados práticos da medida introduzida no Orçamento do Estado para 2015 segundo a qual uma eventual devolução da sobretaxa em 2016 fica dependente de aumento das receitas fiscais em 2015, nomeadamente do combate à evasão fiscal no próximo ano.