O jurista Costa Andrade foi esta sexta-feira eleito presidente do Tribunal Constitucional na primeira reunião do órgão de soberania após a saída do juiz Joaquim Sousa Ribeiro, anunciou esta esta sexta-feira a instituição.

“Reunido a 22 de julho, o Plenário do Tribunal Constitucional elegeu como Presidente o Juiz Conselheiro Manuel da Costa Andrade e como Vice-Presidente o Juiz Conselheiro João Pedro Caupers”, refere a instituição em comunicado colocado no site.

Manuel da Costa Andrade, professor universitário de direito e antigo deputado constituinte do PSD, foi um dos cinco juízes do Tribunal Constitucional (TC) que tomaram posse esta sexta-feira, numa cerimónia no Palácio de Belém.

Costa Andrade, considera este mais um desafio na sua vida e, com base no dinamismo do Direito, vai enfrentar "o que vier" e decidir de acordo com a Constituição.

É um desafio como já enfrentei muitos na vida", referiu à agência Lusa o jurista Manuel da Costa Andrade, eleito presidente do Tribunal Constitucional, na noite de hoje, na primeira reunião deste órgão de soberania, após a saída do juiz Joaquim Sousa Ribeiro.

Questionado acerca do trabalho que vai desenvolver no futuro, referiu que "a Constituição está estabilizada, felizmente já há uma jurisprudência muito consolidada dos nossos antecessores [que] foram seguindo critérios e apurando" regras.

Manuel da Costa Andrade apontou que "há um progresso permanente, as coisas vão sempre desenvolvendo, nada é estático".

O Direito e a vida fazem parte da história e esta é, por natureza, dinâmica. Com este espírito e com esta postura, vamos enfrentar o que vier e decidir-se-á de acordo com a Constituição", salientou.

Antes da reunião, imediatamente após a tomada de posse, Costa Andrade recusou assumir-se como favorito para assumir esse cargo: "São 13 juízes, partem em pé de igualdade. A vontade do órgão é soberana, e vamos ver quem os meus colegas elegem", declarou então.

O antigo deputado constituinte disse ainda que é "o mais velho em idade", mas "o mais novo em funções" no TC. "Portanto, não tenho uma ideia. O próprio tribunal é que vai decidir", disse esta tarde, antes da reunião.

Manuel Costa Andrade participou na elaboração da Constituição da República e nas suas revisões, foi deputado do PSD e é professor jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Manuel Costa Andrade, 71 anos, faz 72 em outubro, é casado e vive em Coimbra.

Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra foi também naquele estabelecimento de ensino que tirou o seu doutoramento e deu aulas de direito penal e processual.

Jubilou-se com a última aula em dezembro de 2015.

Além da Constituição, o juiz foi também um dos autores do Código Penal e do Código de Processo Penal.

Durante o seu percurso profissional, realizou vários trabalhos de investigação sobre direito penal, processo penal, criminologia, política criminal e direito constitucional.

Entre 1975 e 1995 foi deputado do PSD, tendo feito parte das comissões de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias e da defesa nacional.

De acordo com a página na Internet da Universidade de Coimbra, Manuel Costa Andrade é membro do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, do Instituto Jurídico da Comunicação e do Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros.

Manuel Costa Andrade foi condecorado, em 2009, pelo Presidente da República com a Comenda da Ordem do Infante D. Henrique.