O CDS-PP questionou, esta sexta-feira, o ministro da Educação sobre se vai publicar a alteração do calendário escolar que define as novas datas para exames e provas de aferição ainda antes do final do segundo período letivo.

De acordo com a Lusa, os deputados centristas Ana Rita Bessa e Abel Batista consideram que mesmo que o despacho de alteração com as datas dos exames e das provas de aferição, bem como o diploma que cria o novo modelo de avaliação seja publicado antes do final do segundo período, é uma situação que gera instabilidade nas escolas, junto de alunos, pais, professores e diretores.

Os parlamentares centristas questionam se o ministro Tiago Brandão Rodrigues publicará o despacho “sabendo que mesmo esta data já significa um grande constrangimento para as comunidades educativas”.

“O Grupo Parlamentar do CDS-PP, que contesta este novo modelo de avaliação e sempre defendeu que alterações ao modelo de avaliação de alunos não deviam aplicar-se a meio do ano letivo, considera anormal que quase no final do segundo período letivo ainda se desconheça o calendário escolar”, referem.

 

Para o CDS, é “urgente a clarificação das datas e regras para os exames e provas que serão realizados este ano”.

Os democratas-cristãos lembram que a Assembleia da República aprovou na generalidade, a 27 de novembro de 2015, os decretos-Lei do BE e do PCP que ditam o fim dos exames do 4.º ano de escolaridade, os quais ainda não têm data marcada para discussão e votação na especialidade.

Decorre no Parlamento a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2016, que tem votação final global agendada para 16 de março.

“Ou seja, na melhor das hipóteses, a discussão e votação na especialidade dos decretos-Lei (…) e o seu envio para Belém para promulgação só em abril poderiam ter lugar, apenas a um mês da data prevista para a prova nacional. E o Presidente da República dispõe ainda de 20 dias para promulgar ou vetar o diploma”, refere o documento do CDS.

O ministro da Educação anunciou a 08 de janeiro de 2016, através de comunicado, que ia eliminar o exame do 6.º ano e introduzir provas de aferição nos 2.º, 5.º e 8.º anos.

No comunicado enviado às escolas, é referido que “em 2015/2016, as provas de aferição do 2.º e do 5.º anos são realizadas na última semana de aulas e as do 8.º ano, após a última semana de aulas, em datas compatíveis com o restante calendário de avaliação externa”.

Segundo os centristas, o ministro referiu que as alterações ao modelo de avaliação dos alunos são para avançar este ano “mas o diploma que elimina o exame do 6. º ano aos cerca de 100 mil estudantes e introduz as provas de aferição para muitos outros ainda não foi aprovado em Conselho de Ministros”.

Para o CDS-PP, “sem a aprovação do referido diploma em Conselho de Ministros e a sua promulgação pelo Presidente da República – que tem 40 dias para o fazer -, permanece em vigor o atual modelo de avaliação e ficam por conhecer as datas das provas de aferição”.

“Esta situação está a provocar instabilidade nas escolas, junto de alunos, pais, professores e diretores, que permanecem sem saber se e quando irão realizar as provas”, reiteram.