O Governo quer a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) a colaborar no processo de descentralização de competências para as autarquias, no âmbito de uma proposta a levar em breve a Conselho de Ministros, informou fonte governamental.

O ministro Eduardo Cabrita reuniu-se esta quarta-feira com o secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría, em Paris, "no âmbito de uma deslocação à sede desta organização, no decurso da qual foi discutido o apoio técnico da OCDE a Portugal no processo de descentralização", informou, em comunicado enviado à Lusa, o gabinete do governante que tutela as autarquias.

Uma fonte oficial do gabinete de Eduardo Cabrita confirmou que a OCDE aceitou, na sequência desta reunião, prestar apoio técnico no processo de descentralização de competências para as autarquias.

A reunião serviu para o ministro-Adjunto fazer "o ponto de situação dos processos de descentralização e reforma do Estado” e abordar “a resposta portuguesa no âmbito da crise dos refugiados e as áreas de intervenção prioritária do governo em matéria de igualdade", adianta a mesma nota, acrescentando que, no encontro, participaram responsáveis dos departamentos da OCDE que trabalham nestas áreas.

O Governo prevê aprovar em breve, em Conselho de Ministros, uma proposta de descentralização de competências para as autarquias, que será depois discutida com a Associação Nacional de Municípios Portugueses [ANMP], com a Associação Nacional de Freguesias [Anafre] e no Parlamento", salientou a nota, reiterando a informação que o ministro já tinha avançado, a 26 de abril, na Assembleia da República.

Na ocasião, Eduardo Cabrita apontou que a proposta de descentralização de competências para as autarquias deve ser aprovada ainda durante o mês de maio.

Estão já identificadas, num trabalho realizado com os diversos ministérios, as áreas a descentralizar e qual o nível mais adequado de colocação de competências: se ao nível regional, se ao nível intermunicipal, do município ou da freguesia", frisou agora o comunicado do ministro.

O governante português transmitiu ainda ao secretário-geral da OCDE um ponto de situação do processo de acolhimento de refugiados, quando "se encontram em Portugal 195 requerentes de asilo no âmbito do Programa de Recolocação da União Europeia".

No comunicado refere-se, ainda, a disponibilidade já manifestada pelo primeiro-ministro, António Costa, aos seus homólogos da Grécia, Alemanha, Itália, Áustria e Suécia, bem como à Comissão Europeia, para Portugal, "solidariamente, receber mais cidadãos refugiados", além dos já previstos no âmbito do programa de recolocação comunitário.

No plano da igualdade, Eduardo Cabrita assegurou ser prioridade do Governo "o equilíbrio de género, estando prevista para breve a discussão, em Concertação Social, da iniciativa legislativa relativa à paridade nos lugares de decisão no setor empresarial do Estado e nas empresas cotadas em Bolsa".

Será também discutido em Concertação Social o tema da igualdade de género no trabalho e emprego, tendo em vista o combate à desigualdade salarial, o combate à segregação ocupacional (nas profissões), a parentalidade e a conciliação vida pessoal, familiar e pessoal", lê-se na nota do gabinete do ministro.