O ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, reafirmou esta sexta-feira a “aposta firme” na descentralização, no final de uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

“O Governo tem como uma das prioridades da sua estratégia de reforma do Estado uma aposta firme na descentralização. O papel dos municípios é essencial, não só para reforçar as relações de confiança entre os portugueses como para apostar no crescimento e na dinamização da economia local”


A ANMP foi a primeira entidade a reunir-se com o Governo após a aprovação do programa no parlamento, tendo ficado estabelecido hoje “um princípio de trabalho em comum feito a dois tempos”.

“Por um lado, identificar um conjunto de questões concretas colocadas pelos municípios e que iremos abordar a partir de hoje. Por outro lado, em conjunto com os municípios, trabalhar naquilo que é o cumprimento do programa do Governo e que, nesta matéria, assenta numa profunda aposta na descentralização, na aplicação do princípio da subsidiariedade e no aprofundamento de uma dimensão territorial da estratégia de reforma do Estado”, disse Eduardo Cabrita.

O Governo irá trabalhar “com abertura”, mas “tendo consciência do quadro financeiro que condiciona as intervenções a fazer”.

O presidente da ANMP, Manuel Machado, saiu “satisfeito” da reunião, mantendo "total disponibilidade para intervir construtivamente e encontrar soluções para os problemas importantes que os municípios, e também o país, enfrentam”.

O também presidente da Câmara de Coimbra acrescentou ter sentido da parte do Governo “disponibilidade para trabalhar os ‘dossiers’, e, tão rapidamente quanto possível, encontrar soluções pragmáticas para melhorar a vida das comunidades, do poder local e da autonomia do poder local”.

Manuel Machado acrescentou ainda que continua “crítico de todas as leis perras”. “E infelizmente há muitas, que foram produzidas recentemente no nosso Estado de Direito democrático e isso é preocupante”, disse.

Na reunião de hoje, o autarca sentiu “que havia abertura para revisitar esses diplomas, esses dispositivos e, na medida do possível, aperfeiçoá-los, de modo a terminar com alguns bloqueios que são muito importantes sobre a Administração Local e mesmo sobre a Administração Central”.