O presidente do PSD quer alterar a lei fiscal que permite a empresas como a EDP pagarem taxas anuais de IRC de 0,7% e, por isso, vai agendar um debate de atualidade no parlamento na próxima semana.

Isto não faz sentido, isto é injusto”, sustentou o líder do PSD, Rui Rio neste sábado, citado pela Lusa, numa reação à notícia do semanário Expresso de que a EDP pagou uma taxa de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) de 0,7% em 2017, a mais baixa das empresas cotadas na bolsa portuguesa.

O novo líder social-democrata argumentou que “nenhum português de bom senso aceita uma coisa destas”, recordando que “a lógica de qualquer imposto sobre o rendimento é de que quem ganha mais deve pagar mais e de que quem ganha menos deve pagar menos”.

O PSD vai pedir um debate de atualidade no parlamento já na próxima semana que, no limite, deve passar por alterações à legislação, de modo a que isto não seja possível.”

Rui Rio sustentou que a legislação fiscal “pode ser mudada de forma relativamente rápida”, embora admitindo que não será possível “numa semana ou em 30 dias”.

O PSD tem a opinião de que a taxa de IRC em Portugal é muito alta, devia ser muito mais baixa, é verdade. Mas, a ser mais baixa, deve ser mais baixa para todos e, seguramente até, para quem ganha menos, não para quem ganha mais. E, mesmo sendo mais baixa, não é para patamares de 0,7%”, defendeu.

Rui Rio admitiu que “a EDP, ela própria, faz o que lhe compete fazer”, utilizando a lei para pagar menos, mas agora “compete ao parlamento e ao Governo alterarem a lei para que isso não seja possível e para que haja mais justiça fiscal”.

O novo presidente do PSD ressalvou, contudo, que “é preciso saber” se é verdade a notícia de que a elétrica portuguesa pagou apenas 0,7% de imposto sobre o rendimento e, em caso afirmativo, “se é legal”.

“Partindo do princípio de que é verdade e de que é legal, é importante introduzir alterações na legislação”, salientou o líder do PSD, concluindo: “Esta situação é moralmente inaceitável, sobretudo se olharmos para as outras taxas de impostos sobre o rendimento”.

A taxa de IRC era de 29,5%, mas subiu para 31,5%, a partir de janeiro, recordou.

O semanário Expresso noticia, na sua edição de hoje, que a EDP conseguiu em 2017 uma taxa efetiva de imposto sobre os seus lucros de 0,7%, o que é a mais baixa taxa de imposto sobre o rendimento das empresas cotadas na bolsa portuguesa.

Entretanto, a elétrica liderada por António Mexia esclareceu que "o jornal Expresso confunde o reporte contabilístico refletido no relatório e contas com os valores efetivamente pagos em sede de IRC pela EDP, em Portugal".

"Os cerca de 10 milhões de euros relativos a 2017 que são referidos dizem respeito ao Grupo EDP, que tem atividade em todo o mundo, e beneficiam de um conjunto de eventos ocorridos fora de Portugal, nomeadamente a reforma fiscal nos EUA - equivalente a cerca de 44 milhões de euros - e a isenção de mais valias por venda de ativos em Espanha (cerca de 200 milhões de euros)", justifica a elétrica.

Assim, adianta, "o IRC a ser pago em 2018 em Portugal, respeitante a 2017, em nada será impactado por estes eventos".

"O IRC pago em 2016, em Portugal, tinha sido de 333 milhões de euros e, em 2015, foi de 193 milhões de euros”, acrescenta.

O desafio do PS ao Governo

O líder parlamentar socialista pediu hoje ao Governo para esclarecer se a taxa efetiva de tributação sobre os lucros da EDP em 2017 foi de 0,7% e, em caso afirmativo, se estão previstas medidas para uma maior justiça fiscal.

Num requerimento enviado ao Ministério das Finanças cujo primeiro subscritor é o líder da bancada do PS, Carlos César, a que a agência Lusa teve acesso, os deputados socialistas perguntam se o executivo confirma a notícia veiculada.

"O Ministério das Finanças confirma estes resultados e esta taxa efetiva de tributação apresentada pela imprensa”, questionam os deputados.

Caso se confirmem os resultados, está prevista “a introdução de novas medidas, no quadro fiscal, que assegure mais justiça na tributação dos agentes económicos, designadamente aqueles que têm melhores condições para contribuir para as receitas do estado", perguntam os deputados Carlos César, Carlos Pereira, Luís Moreira Testa, Hugo Costa e Hugo Pires.

No texto, o Grupo Parlamentar do PS "considera ser importante uma clarificação sobre esta matéria, tendo em conta que os portugueses não compreendem porque razão um agente económico como a EDP, que gerou o ano passado um resultado de 1,52 mil milhões de euros, pague impostos a taxas abaixo de grande parte dos portugueses, no quadro dos seus rendimentos do trabalho".