Os eurodeputados Edite Estrela (PS) e Rui Tavares (Verdes Europeus) questionaram hoje a continuidade no cargo do representante da Comissão Europeia em Portugal perante considerações sobre o Tribunal Constitucional e outras feitas anteriormente sobre a moção de censura do PS.

Em comunicado citado pela Lusa, a presidente da Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu, Edite Estrela, e o eurodeputado Rui Tavares, que em 2011 abandonou a delegação do BE e hoje integra o grupo dos Verdes, adiantam ter enviado uma interpelação escrita à Comissão Europeia «manifestando a sua perplexidade» e pedindo «esclarecimentos sobre a atuação do representante da Comissão Europeia em Portugal».

Nesta pergunta ao executivo comunitário, Estrela e Tavares apontam o documento enviado para Bruxelas «que alerta para as consequências de um chumbo do Tribunal Constitucional a algumas medidas do Orçamento de Estado para 2014» e sublinham que Luiz Pessoa, representante da Comissão Europeia em Lisboa, já tinha aberto «um precedente» quando em março passado se pronunciou «politicamente contra» a moção de censura do PS ao Governo.

Segundo os dois eurodeputados, esta tomada de posição vai contra o Estatuto dos Funcionários das Instituições Europeias e a Comissão Europeia deve esclarecer «qual o enquadramento funcional do seu representante em Portugal e se este tem condições para continuar no seu exercício».

Edite Estrela e Rui Tavares interrogam Bruxelas se esta «atuação do chefe de representação interino da Comissão Europeia não representa uma clara ingerência nos assuntos nacionais de um Estado-membro».

Uma notícia divulgada hoje de manhã pela TSF afirma que a Comissão Europeia considera não ser esta a altura certa para o Tribunal Constitucional se envolver em ativismos políticos, citando um relatório assinado pelo chefe da representação da Comissão Europeia em Portugal, Luiz Pessoa.

Entretanto, numa nota enviada à agência Lusa, a representação portuguesa da Comissão Europeia garante que neste documento enviado para Bruxelas, que descreve as implicações das decisões do Tribunal Constitucional no Programa de Ajustamento português, não é tomada qualquer posição sobre o assunto.

As eurodeputadas do BE, Marisa Matias e Alda Sousa, também acusaram o representante da Comissão Europeia em Portugal de procurar «coagir» o Tribunal Constitucional no relatório enviado para Bruxelas e questionaram a sua permanência em funções.

Numa pergunta enviada à Comissão Europeia, as eurodeputadas bloquistas criticam o documento sobre a atual situação política portuguesa enviado para Bruxelas, onde «estão explanadas várias considerações sobre um órgão de soberania de Portugal, o Tribunal Constitucional».

«Fundamentar as conclusões vertidas no relatório em debates de comentadores ou de um dos muitos professores de direito do país, que, ao contrário dos juízes do Tribunal Constitucional, não estão obrigados a qualquer dever de imparcialidade, é um exercício grosseiro de manipulação e de irresponsabilidade (...) usar esse exercício para encontrar justificações para os falhanços do governo português é mais grave e configura, isso sim, uma transformação da Comissão Europeia num ativista do debate político português, em completa violação dos limites do seu mandato», pode ler-se num comunicado enviado à imprensa.

Para as eurodeputadas do BE, «coagir a ação de um órgão de soberania, independente, de um Estado-membro, através de chantagens e ultimatos, constitui um precedente gravíssimo de desrespeito pela autonomia dos Estados-membros e pelo princípio da separação dos poderes político e judicial, central em todas as democracias europeias».

Neste contexto, Marisa Matias e Alda Sousa interrogam a Comissão Europeia sobre se subscreve o conteúdo do relatório do seu representante em Portugal ou, caso não subscreva, «pretende enviar algum pedido de desculpas ao Tribunal Constitucional» e se «o autor do documento continuará em funções».