O candidato da CDU às presidenciais acusou hoje o Presidente da República de "abuso de poder" por se "arvorar" a "impor à força" o Governo PSD/CDS-PP, fazendo querer que não há alternativa além da sua vontade.

"Estamos perante uma situação de claro abuso de poder", disse Edgar Silva, numa sessão pública em Beja, referindo que "o atual Presidente da República", Cavaco Silva, "em situação alguma poderia se arvorar a impor soluções de governo, de políticas e de governação para o país", porque "essa não é uma competência do Presidente da República".

Segundo Edgar Silva, Cavaco Silva quer "à força impingir ao país" o Governo PSD/CDS-PP "sem condições para ser viabilizado no parlamento", numa "quase imposição de uma ideologia prepotente, autoritária, fazendo querer que não há alternativa além daquilo que é o seu universo de vontade".

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, frisou:
 

"Não compete ao Presidente da República se impor, tentando impingir à força aquilo que é a sua vontade, a sua ideia, o seu desejo do que venham a ser as soluções de governo para Portugal"


Pelo contrário, "é dever e obrigação" do Presidente da República "viabilizar e dar todas as condições para que sejam os deputados", no âmbito das maiorias que se venham a criar no parlamento, a "encontrar as maiorias sustentadas, sólidas para criar e apoiar soluções de governo", disse.

Segundo Edgar Silva, também estamos perante uma situação de "distorção e desrespeito pela Constituição", porque o Presidente da República "não reconhece as competências de um outro órgão de soberania, que é o Parlamento".

Por outro lado, disse, "estamos também numa situação inaceitável, intolerável de uma marca antidemocrática na forma como o Presidente da República vem intervir, porque, a título nenhum, é aceitável que o Presidente da República, em relação aos partidos, com a dignidade constitucional que está reconhecida, venha fazer juízos de legitimidade como se existissem partidos de primeira e partidos de segunda".
 

"Temos outra situação não menos grave: É que o Presidente da República aparece a intervir mais interessado com o que pensam os mercados, com o que ele pensa que interessa aos mercados, com o que pensam alguns daqueles da ‘troika' que tem imposto tanto sofrimento e tanta opressão ao nosso país"


Segundo Edgar Silva, o Presidente da República, que "deveria ser o primeiro garante da soberania e da independência nacional, vem pôr-se como o procurador dos agiotas, dos especuladores internacionais, quando é sua obrigação defender o país e a autodeterminação do nosso país".

Em declarações aos jornalistas antes da sessão pública, Edgar Silva criticou a intervenção de Cavaco Silva na cerimónia de tomada de posse do XX Governo, hoje, em Lisboa, referindo que "tem aspetos lamentáveis", porque "comporta" uma "inadmissível linguagem de chantagem, uma gramática da chantagem sobre o parlamento", porque "não compete ao Presidente da República impor à força soluções de governo".

Na cerimónia de tomada de posse do XX Governo, hoje, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, Cavaco Silva alertou que Portugal "tornar-se-à um país ingovernável" sem estabilidade política.

"Não me parece que estejam criadas situações de ingovernabilidade. Há uma situação de instabilidade, que foi provocada e gerada diretamente pelo atual Presidente da República", contrapôs Edgar Silva.

Segundo Edgar Silva, Cavaco Silva "assume uma atitude de responsabilidade direta nesta instabilidade que está criada e que se poderá prolongar", "não só pelo conteúdo da sua decisão", mas também pela "forma como o faz, recorrendo a esta linguagem da chantagem, a esta gramática da imposição à força de funções de governo para as quais não está vocacionado, não tem competências" e ao querer "impor condicionamentos" aos deputados.
 

"É neste quadro inaceitável de abuso de poder, de intervenções que até hostilizam e afrontam a Constituição, de anormalidade democrática, que todos muito facilmente perceberemos que a eleição do Presidente da República é algo fundamental para o futuro do país e da democracia"


Segundo Edgar Silva, "se fosse outro o Presidente da República, identificado, como a nossa candidatura está, com os valores da Constituição, tudo poderia ser muito diferente, não só agora nesta decisão, mas também em tantos outros processos anteriores", em que "esteve em causa o interesse nacional e era preciso fidelidade à Constituição, respeito pelo texto constitucional e tal não aconteceu".