O provedor de Justiça, José Faria da Costa, admitiu hoje enviar para o Tribunal Constitucional (TC) o Orçamento de Estado para 2014, caso tenha algum «argumento jurídico diferente e forte» de outros.

«Se eu, provedor, tiver um argumento jurídico diferente e forte daqueles que foram suscitados efetivamente pedirei a fiscalização sucessiva», disse José Faria da Costa em entrevista à Antena 1, a primeira desde que foi eleito, em julho deste ano.

Em janeiro passado o então provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, também pediu a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de normas do Orçamento de Estado para 2013, relativas à «suspensão do pagamento de subsídio de férias ou equivalentes de aposentados e reformados» e à «contribuição extraordinária de solidariedade».

Hoje, na entrevista, o novo provedor deixou também essa possibilidade, acrescentando no entanto: «Mas se os meus argumentos coincidirem com argumentos que já foram aduzidos acho que, por uma ideia de lealdade institucional, eu não vou acrescentar nada. O meu pedido só deve de ser feito quando eu acrescento qualquer coisa».

Na entrevista, o responsável considerou o orçamento para 2014 de «profundíssima austeridade», que se reflete na própria Provedoria («um órgão do Estado que está a sofrer as mesmas limitações que todos os órgãos do Estado»), mas admitiu que com «alguma sensibilidade» pode-se ultrapassar «esse limite».

Faria da Costa referiu-se também a supostas necessidades de rever a Constituição sugeridas por políticos afirmando que se trata de «um impulso», mas que a verdade é que a discussão não é jurídica, mas manifestamente «uma discussão fortemente política».