O Governo quer atrair investidores privados para projetos de empreendedorismo social e vai disponibilizar fundos comunitários para aplicar em títulos de impacto social, afirmou o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional.

Em entrevista à Agência Lusa, Miguel Poiares Maduro salientou que a inovação social é uma das grandes apostas do próximo ciclo de fundos comunitários, a vigorar entre 2014 e 2020 (Portugal 2020) e que vão ser criados vários instrumentos para mobilizar esses fundos.

«Portugal vai ser o primeiro Estado-membro [que] vai ter um fundo de inovação social, que vai apoiar projetos de empreendedorismo social, projetos económicos com dimensão social, mas também os chamados títulos de impacto social», que envolvem ações contratualizadas entre o Estado e entidades como Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Organizações Não Governamentais ou autarquias, assinalou.

O governante explicou que o contrato envolve a obtenção de um determinado resultado para um objetivo social e que os promotores serão pagos em função da concretização das metas.

«O Estado atribui um determinado valor económico a esse objetivo social e é isso que é contratualizado», afirmou.

Os objetivos sociais podem envolver, por exemplo, a redução do abandono escolar, a redução da reincidência da criminalidade ou a reintegração de ex-presidiários, em troca de uma compensação financeira.

«[Os promotores] assumem o risco pelo resultado que dizem que vão conseguir e depois esse fundo [de inovação social] paga-lhes a obtenção desse resultado», explicou, sublinhando que a ideia é envolver também investidores privados.

«Se o objetivo for atingido, o Estado paga às entidades e estas reembolsam os seus investidores. É a isto que se chama títulos de impacto social», um instrumento de financiamento de políticas sociais que, segundo Poiares Maduro, pode abranger a saúde, a justiça, a educação, o ambiente ou outros domínios públicos.

O fundo que terá 122 milhões de euros disponíveis vai ter outros instrumentos inovadores como apoios a projetos de filantropia ou à capacitação dos atores sociais, adiantou o mesmo responsável.

Estradas vão ter 200 ME

Portugal vai ter 200 milhões de euros comunitários para gastar em estradas, mas o dinheiro só poderá ser aplicado nas ilhas ou em vias que promovam a competitividade, disse ainda o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional.

Estas foram as condições impostas por Bruxelas para libertar as verbas que o Governo português pretendia aplicar em infraestruturas rodoviárias no âmbito do próximo ciclo de apoios comunitários.

«Foi possível chegar a acordo e convencer a comissão europeia de que, em certos casos - que são excecionais -, o apoio a pequenos troços pode ser justificado à luz do objetivo de competitividade e internacionalização», como troços de ligação a parques industriais, a plataformas logísticas ou a portos, esclareceu Miguel Poiares Maduro, acrescentando que o apoio não poderá exceder 200 milhões.

O ministro adiantou que «há também disponibilidade de fundos para investimentos rodoviários nas ilhas», incluindo uma «estrada específica» na Madeira e «pequenos troços» nos Açores que não excedem os 16 milhões de euros e que correspondem ao que estava no Programa Operacional Regional dos Açores.

«Não podemos avaliar o uso dos fundos apenas pela taxa de execução»

O ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional considerou também que a aplicação dos fundos comunitários não deve ser avaliada apenas em função do dinheiro que foi gasto, mas deve contemplar a qualidade dos projetos.

«Não podemos avaliar o uso que fazemos dos fundos apenas pelas taxas de execução. Temos de atender também aos critérios com que os fundos são utilizados, se são utilizados para bons ou maus projetos. Não podemos gastar só por gastar, só para não deixar de executar os fundos», declarou.