O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, disse que o fim do programa de ajustamento não significa «o fim do ímpeto reformista», na apresentação do documento «Caminho para o crescimento», hoje aprovado.

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No final da reunião do Conselho de Ministros extraordinário, Carlos Moedas disse que o documento sistematiza as «reformas de médio prazo» promovidas pelo Governo e explica «como se complementam», sendo dirigido sobretudo aos investidores e parceiros estrangeiros.

Carlos Moedas disse que «o fim do programa não significa o fim do ímpeto reformista», acrescentando que o documento aprovado «assume uma agenda de trabalho» centrado em «três grandes pilares: competitividade, capital humano e reforma do Estado».

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O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro afirmou que haverá um segundo resgate «se tudo correr mal», sublinhando que «foi assim que começou o programa» de assistência externa.

«Seja em Portugal ou noutro país, se tudo correr mal, isso define um programa de ajustamento. Foi assim que começou [este] programa]», afirmou Carlos Moedas em conferência de imprensa hoje em Lisboa, após o Conselho Ministros extraordinário que foi convocado para assinalar «de forma simbólica» o fim do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).

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«O que disse a Comissão Europeia foi que um país que entre em grandes problemas tem um programa de ajustamento. Aliás, quando um programa cautelar é acionado, transforma-se num programa de resgate», disse o governante, acrescentando que o executivo «está seguro de que isso não voltará a acontecer».

Na mesma conferência, Luís Marques Guedes, ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, disse que considera «errado dizer que houve uma ameaça» por parte da Comissão Europeia, uma vez que «é evidente para todos os portugueses que, se Portugal ou qualquer país voltasse a fazer as asneiras que se fizeram em 2011, o resultado seria o mesmo».

Para Marques Guedes, «hoje em dia essa situação de necessidade está superada, o país tem condições completamente diferentes das que tinha faz hoje três anos».

Carlos Moedas afirmou ainda que a decisão de não pedir um programa cautelar foi «muito ponderada» por este Governo e que é «uma decisão definitiva».

«Portugal saiu [do programa de resgate] sem rede de segurança. Ponto. É uma decisão definitiva, foi uma decisão muito ponderada por este Governo e temos toda a certeza de que foi a melhor decisão para os portugueses e para o país», afirmou Carlos Moedas.

O governante respondia, em francês, a uma pergunta colocada por uma jornalista da AFP, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros extraordinário, convocada pelo Governo para marcar «de forma simbólica» o fim do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou a 04 de maio que Portugal não vai pedir um programa cautelar, optando por seguir o exemplo da Irlanda e terminar o atual resgate com uma denominada saída limpa, mas, na prática, o país vai continuar a receber os técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Comissão Europeia, agora, duas vezes por ano.