O Parlamento aprovou esta terça-feira a audição do presidente da Atlanticoline e adiou a votação da proposta para ouvir o ex-presidente do Governo açoriano Carlos César sobre a encomenda de navios aos Estaleiros de Viana do Castelo.

A decisão foi tomada por unanimidade na comissão parlamentar de Defesa Nacional, depois de o PS ter sugerido que antes da tutela política deveria ser ouvido sobre a questão quem tinha responsabilidades empresariais, escreve a Lusa.

A deputada do PSD Mónica Ferro lembrou que o presidente do conselho de administração da Atlanticoline, cujo acionista é o governo açoriano, já recusou, há cerca de um ano, o convite da comissão parlamentar para uma audição.

O presidente da comissão de Defesa Nacional, Matos Correia, afirmou que a comissão esperará uma semana pela resposta ao pedido de audição.

«Um adiamento estratégico», afirmou a deputada social-democrata, advertindo que o PSD não prescindirá de ouvir Carlos César.

Mónica Ferro argumentou que se justificava ouvir a tutela política face ao «impacto que a denúncia do contrato teve na gestão e na viabilidade dos próprios estaleiros».

Para o socialista Marcos Perestrelo, se começar por se ouvir a parte política, será necessário «também ouvir aqueles que protagonizaram o combate político nesta fase», acrescentando que seria «prematuro ouvir Berta Cabral que na qualidade de (à altura) líder do PSD Açores fez declarações contundentes em relação a este negócio».

No passado dia 09, o presidente da Empordef, Vicente Ferreira, defendeu, em entrevista à Agência Lusa, que o processo que envolveu a rejeição, pelos Açores, da encomenda de dois ferryboats aos Estaleiros de Viana representou a «certidão de óbito» da empresa.

«Foi a certidão de óbito dos estaleiros. Desde dezembro de 2009 passou-se a viver numa situação desesperada e só graças a fundos públicos é que ela [a empresa] se sustentou até meados de 2011», apontou, recordando a impossibilidade de injetar mais financiamento estatal na empresa, face às regras comunitárias da concorrência.

O administrador da Empresa Portuguesa de Defesa - que detém a totalidade do capital social dos estaleiros -, referia-se à encomenda dos navios «Atlântida», concluído, e do «Anticiclone», em blocos, que foi rejeitada pela empresa pública dos Açores Atlânticoline, alegando incumprimento contratual, nomeadamente na velocidade máxima do primeiro.

Conforme acordo que foi celebrado em dezembro de 2009, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) ficaram com os dois navios, devolvendo as verbas já pagas pelos Açores.