A comissão de inquérito ao processo que levou à extinção e subconcessão dos Estaleiros de Viana do Castelo toma posse esta terça-feira na Assembleia da República, presidida pela deputada e presidente do PS Maria de Belém Roseira.

O PSD indicou como efetivos da comissão os deputados Mónica Ferro, Fernando Negrão e Eduardo Teixeira, Afonso Oliveira, Nuno Sá Costa, Ângela Guerra e Jorge Paulo Oliveira, enquanto pelo PS integram a comissão os deputados António Gameiro, Jorge Fão, Rui Paulo Figueiredo e Agostinho Santa.

O PCP indicou os deputados António Filipe, vice-presidente da Assembleia da República, e a deputada Carla Cruz, que têm seguido a matéria na comissão parlamentar de Defesa Nacional. O CDS-PP vai ser representado pelos deputados Abel Baptista e Otília Gomes. Pelo BE, vai tomar posse como efetiva a deputada Mariana Aiveca.

O inquérito parlamentar partiu de uma iniciativa do PCP e contou com assinaturas de deputados socialistas para o tornar obrigatório. A partir da posse, a comissão tem um prazo de 180 dias, findo o qual pode ser prorrogado por mais 90 dias.

A resolução prevê que o inquérito visa «apurar as circunstâncias e responsabilidades que levaram à decisão de extinção» dos ENVC.

Para isso, a comissão de inquérito deve «indagar» as «circunstâncias e os termos em que foi decidida pelo Governo a extinção da empresa», com o despedimento de todos os seus trabalhadores, e em que foi efetuada a concessão dos respetivos terrenos ao grupo Martifer.

O inquérito deverá apurar também as «circunstâncias que levaram ao protelamento, cancelamento ou perda de encomendas e as respetivas consequências no agravamento da situação da empresa».

O terceiro ponto do texto prevê que a comissão de inquérito deve «indagar» o «modo como o Governo tem acompanhado junto da Comissão Europeia o desenvolvimento do processo relativo ao procedimento pendente relativo à execução da política de concorrência auxílio estatal a favor dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA».