O Ministério da Educação e Ciência deu na quinta-feira ordem aos seus serviços, incluindo escolas, para pagarem já em junho os salários dos funcionários, nomeadamente professores, sem os cortes considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC).

A ordem para processamento dos vencimentos de junho, da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira (DGPGF), em conformidade com a deliberação do TC, foi tornada pública na quinta-feira pelo Ministério da Educação e Ciência e referia que as escolas podem, excecionalmente, pedir até quarta-feira, dia 11, as verbas para pagamento dos salários.

«Caso estejam ultrapassados possíveis constrangimentos técnicos [com a aplicação informática] para a operacionalização dos procedimentos necessários ao processamento das remunerações, sem a referida taxa de redução remuneratória, deverão as remunerações do mês de junho ser já processadas no sentido da aplicação das determinações resultantes do referido acórdão» do TC, de 30 de maio, refere o ofício.

A Fenprof, maior estrutura sindical de professores, afeta à CGTP, estima que 120 mil docentes do ensino público (pré-escolar, básico e secundário) voltem, em junho, a receber os vencimentos sem os cortes aplicados pelo Governo à Função Pública.

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, adiantou que o subsídio de férias já está a ser pago aos professores dos ensinos básico e secundário, esperando que o Governo reforce a dotação financeira das universidades e dos institutos politécnicos, para que possam repor as remunerações dos seus docentes.

No ensino superior público, a Federação Nacional dos Professores estima que existam 25 mil docentes.

A Fenprof voltou hoje a exigir a demissão do Executivo PSD/CDS-PP, «que governa em sucessivo confronto com a Constituição».

Na conferência de imprensa, a estrutura sindical anunciou o lançamento de um novo apelo em defesa da escola pública, que alega estar ameaçada com a reforma do Estado.

Segundo a Fenprof, a reforma do Estado representa «um ataque violentíssimo à escola pública», ao prever «a desresponsabilização» do Estado no ensino, propondo a gestão de escolas por professores e municípios (ensino secundário).

A Federação Nacional dos Professores teme, ainda, «um grande número» de docentes com «horário zero» e em mobilidade especial no próximo ano letivo, face às normas de organização do ano escolar 2014/15.

Mário Nogueira apontou, também, entre «um conjunto de grandes derrotas» do Ministério da Educação e Ciência, as «611 sentenças» que, disse, o obrigam a pagar as indemnizações a professores por caducidade de contratos.