Os eurodeputados da CDU questionaram a Comissão Europeia sobre declarações de Durão Barroso sobre a responsabilidade dos órgãos de soberania na execução das reformas exigidas pela troika, que consideram «uma inadmissível forma de pressão» sobre o Tribunal Constitucional.

Na pergunta enviada à Comissão Europeia e a que a agência Lusa teve acesso, os deputados João Ferreira e Inês Zuber consideram que as declarações de José Manuel Durão Barroso, «para além de constituírem uma intolerável intromissão em questões internas de um Estado soberano, constituem uma inadmissível forma de pressão sobre um tribunal e, nessa medida, um ataque à democracia, ao Estado de direito e à lei fundamental de um Estado soberano».

Os eurodeputados comunistas preguntam ao executivo comunitário «como justifica as gravíssimas declarações do seu presidente», acrescentando ainda se Durão Barroso já fez «declarações de teor semelhante sobre tribunais constitucionais de outros países».

Em caso afirmativo, pedem à Comissão Europeia que esclareça «em que ocasiões e com que justificação».

Na origem da questão dos eurodeputados estão declarações do presidente da Comissão Europeia, no passado dia 05 de outubro, considerando que estaria o «caldo entornado» em Portugal caso se verificasse instabilidade e falta de responsabilidade de todos os órgãos de soberania.

«Há um risco político se houver falta de determinação ou se houver instabilidade, com certeza que as pessoas não acreditam, começam a duvidar. Quando começam a duvidar, começam a vender dívida pública portuguesa, os juros começam a aumentar e lá temos o caldo entornado», declarou Durão Barroso, à margem da cerimónia de abertura do Fórum Empresarial do Algarve.

Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de haver um segundo resgate, Durão Barroso respondeu que era óbvio que Portugal tinha de «fazer um esforço como Estado» e que não se poderia «pedir apenas responsabilidade do Governo», escusando-se a confirmar se se referia diretamente às decisões do Tribunal Constitucional.

«É responsabilidade de todos os órgãos de soberania e até é mais do que isso: é responsabilidade também da sociedade no seu conjunto» acrescentou à Lusa.